Caminhoneiros isentos de impostos na compra de novos veículos
É o que propõe Projeto de Lei 4841/2020 do Deputado Federal Chiquinho Brazão (AVANTE/RJ) que visar garantir isenção de impostos na compra de novos veículos de carga por caminhoneiros autônomos
O Projeto apresentado pelo Deputado Federal Chiquinho Brazão, vai incluir caminhoneiros na lei que retira a obrigatoriedade do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI para a compra de veículos de carga. Atualmente a lei alcança apenas taxistas e pessoas com deficiências físicas.
De acordo com o deputado, a isenção no pagamento do Imposto Sobre Operações Financeiras – IOF vai beneficiar diretamente os caminhoneiros.
- Incluir os caminhoneiros autônomos de carga na lei é justo, e vai contribuir também para a redução no custo dos fretes, e com isso favorecer um desenvolvimento na economia brasileira, questão que venho debatendo bastante através da recuperação fiscal”, explica Chiquinho Brazão.
Para ter acesso ao benefício, o transportador autônomo deve comprovar que que o veículo é para uso exclusivo para o transporte de cargas, superior a cinco toneladas, e com Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas.
A proposta determina ainda, que somente poderá ser utilizada se o veículo tiver sido comprado há mais de dois anos, exceto em caso de furto, roubo ou de sinistro que seja considerado perda total.
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