Caranguejeiros de Itaoca estão sem receber Seguro Defeso
Sem ter acesso ao benefício anual, trabalhadores são "empurrados" para a ilegalidade para conseguirem sobreviver. Dois catadores foram detidos pela fiscalização
Por Felipe Rebello
A Prefeitura de São Gonçalo anunciou no início de novembro que está intensificando a fiscalização do comércio ilegal de caranguejos no Defeso, uma restrição sazonal que ocorre durante o período reprodutivo destes animais, quando estes fazem a “andada”, abandonando suas galerias subterrâneas e vagueando pelos manguezais, estuários e lagunas para liberar suas larvas (zoeas) nas águas do mar ou fazer a troca de casca (ecdise). Um ritual que acontece todos os anos.
Por estarem fora de seus refúgios, estes se tornam alvos fáceis para os catadores, o que pode gerar um enorme impacto ambiental e econômico, uma vez que apenas uma fêmea pode carregar cerca de 600.000 ovos em seu abdômen.
Para coibir a captura ilegal dos caranguejos, agentes do Meio Ambiente, com apoio do Grupamento de Proteção Ambiental (GPAm) da Guarda Municipal, vêm realizando ações de fiscalização nas feiras de Alcântara e Neves, apreendendo centenas de animais, que de acordo com os protocolos apreensão, são libertados e devolvidos ao mangue, em local próxima à Praia das Pedrinhas.
O Defeso do caranguejo-uçá (Ucides cordatus) todo ano tem início no dia 1º de outubro e vai até 30 de novembro para machos e 30 de dezembro para fêmeas. Enquanto isso, o defeso do caranguejo guaiamum (Cardisoma guanhumi), que também iniciou em 1º de outubro, só termina em março de 2022.
“O Defeso ajuda com certeza. Ele protege e diminui a pressão na parte reprodutiva dessa espécie, e aí você consegue que a espécie acabe se desenvolvendo e você teria uma reposição. Aí, obviamente, você continuaria depois o ciclo de comercialização”, disse o pesquisador de mangues e Doutor em Biologia Marinha pela UFF, Fernando Neves.
Os caranguejeiros, de modo praticamente unânime, também apoiam o Defeso. Todavia, o poder público não tem cumprido com sua parte, não fornecendo à estes pescadores a devida contrapartida financeira: o Seguro Defeso, benefício social de um salário mínimo (R$ 1.100) pago pelo INSS aos pescadores. Foi o que nos relatou o caranguejeiro José Roberto, 50 anos, mais conhecido na região da Ilha de Itaoca como Tinguá:
– “De dez caranguejeiros se um receber [o Seguro Defeso] é muito. Tentei fazer as contas aqui, de caranguejeiro mesmo, aqui onde eu moro, na Praia da Beira, eu acho que eu sou o único que conseguiu até agora", revela.
Essa situação faz com que muitos caranguejeiros, que dependem do crustáceo para complementar suas rendas familiares ou mesmo dependem deste como recurso alimentício, se vejam obrigados a descumprir o defeso. Foi o caso de dois caranguejeiros, companheiros de Tinguá, que foram detidos a cerca de duas semanas. Ambos não recebiam o Seguro Defeso.
“Nessa época agora como é que está o nosso país? Está todo mundo sofrendo. Ainda mais o camarada ali que vive na lama e ainda vai para feira para ser preso (...). Infelizmente o camarada estava lá porque não recebia [Seguro] Defeso. Se ele recebesse, ele estava dentro de casa, não estava lá na feira trabalhando", lamenta Tinguá.
Além disso, as políticas de implemento do defeso se mostram mal planejadas. Biólogos e caranguejeiros parecem concordar com o fato de o período do defeso ser estipulado de forma arbitrária, generalista e incorreta.
Os ambientes, segundo os pesquisadores, são complexos e cada região parece ter um calendário biológico distinto. Enquanto em uma região as fêmeas podem estar entrando no ciclo reprodutivo, em outra área elas podem estar saindo dele.
Edição: Helcio Albano.
Felipe Rebello é professor e psicopedagogo.
