São Gonçalo aumenta em 18% a arrecadação do ICMS Ecológico
O imposto é estadual e recompensa municípios que investem em políticas de conservação e valorização do meio ambiente
São Gonçalo registrou aumento da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico, implantado há cerca de dois anos. Em 2019, o município teve a taxa de 1,08%, o equivalente a R$2.052.220,00 de arrecadação.
No ano anterior, o imposto atingiu 0,9%, havendo um aumento de 18% neste ano. O crescimento do índice acontece em virtude do acúmulo de ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente em relação a preservação do meio ambiente.
Entendo que o futuro depende de cada um de nós e o meio ambiente é um dos pontos determinantes para um mundo melhor. Queremos formar uma nova consciência de preservação, incluindo a questão do despejo responsável dos resíduos em nossa cidade, por exemplo. Esse resultado se torna importante para nós, porque estamos crescendo e conquistando o que não tínhamos anteriormente - prefeito José Luiz Nanci.
Atualmente, o município conta com quatro Áreas de Proteção Ambiental (APAs): o Alto do Gaia, em Santa Izabel; Itaoca; Estância Pendotiba, em Maria Paula; e Engenho Pequeno, totalizando 37 km² de área.
As unidades de conservação - três criadas na atual gestão - contribuíram para esse aumento do ICMS em 2019, além do aterro sanitário e o encerramento de vazadouros, com recolhimento de resíduos e esgoto, e o aumento de 4% para 19% da área verde legalmente preservada.
Para o secretário municipal de Meio Ambiente, José Rafael de Abreu, em pouco mais de um ano, a cidade avançou muito em relação às políticas de proteção ao meio ambiente.
- Dentro deste contexto, temos que entender que mais municípios entraram na arrecadação, o que acarreta o valor final dividido e reduzido para todos. Entretanto, temos fortalecido muito a questão da preservação e provocado um avanço importante para a cidade. Estamos tomando medidas para a cada vez mais aumentar o ICMS Ecológico, comprovando ações relacionadas ao saneamento e áreas verdes. Nossa meta é investir em critérios ambientais para dar continuidade ao recurso e trazer cada vez mais benefícios ambientais para o município - informa.
O imposto é calculado por 45% para as unidades de conservação, 30% para a qualidade da água e 25% para gestão dos resíduos sólidos. Quanto melhor os indicadores de preservação ambiental no município, mais a prefeitura receberá de arrecadação.
O ICMS Verde é um instrumento que beneficia os municípios que priorizam saneamento básico e as unidades de conservação. Foi criado em 2007, pela Lei Estadual nº 5.100, com o objetivo de ressarcir os municípios pela restrição ao uso de seu território e recompensar as cidades pelos investimentos ambientais realizados. Por ser um imposto de competência estadual, 2,5% da arrecadação retornam aos municípios de acordo com seu índice de participação.
Para o município se beneficiar dos recursos, é necessário que cada um tenha o próprio Sistema Municipal do Meio Ambiente, composto por um Conselho Municipal do Meio Ambiente, um Fundo Municipal do Meio Ambiente, um órgão administrativo executor da política ambiental municipal e da Guarda Municipal Ambiental.
Outras informações sobre o que é o ICMS Ecológico podem se encontradas no site da Fundação CEPERJ, pelo site www.ceperj.rj.gov.br.
