Lula decide enviar PL sobre fim da 6×1 com urgência ao Congresso
- Jornal Daki
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De acordo com fontes do Palácio do Planalto, movimento foi decidido por Lula. Despacho deve ser feito nos próximos dias
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei com regime de urgência constitucional que trata do fim da escala de trabalho 6×1. O despacho deve ser feito nos próximos dias, de acordo com fontes do Palácio do Planalto.
A gestão petista avaliou que a tramitação do tema no Legislativo não teve a celeridade desejada, o que levou o Planalto a preparar um texto alternativo para tentar garantir a aprovação da proposta ainda no primeiro semestre.
A mudança na jornada de trabalho tem potencial para se tornar uma das marcas do terceiro mandato de Lula e deve ser explorada como mote de campanha à reeleição.
A estratégia é defendida pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, com apoio da Secretaria de Comunicação Social (Secom) e do Ministério do Trabalho e Emprego.
O governo pretende avançar com a proposta até 1º de maio, quando Boulos planeja realizar um grande evento com trabalhadores.
A urgência constitucional obriga a Câmara dos Deputados e o Senado Federal a votarem o texto em até 45 dias em cada Casa. Caso contrário, o projeto passa a trancar a pauta, impedindo outras votações até sua análise em plenário.
O texto, de autoria do Executivo, deve contemplar três pontos centrais defendidos pelo governo:
jornada de trabalho semanal de cinco dias para duas folgas (escala 5×2);
redução de carga horária de 44 para 40 horas semanais; e
proibição de redução de salário.
O movimento, porém, contraria a vontade do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que gostaria que o tema girasse em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já apresentada por parlamentares e que está em discussão na Casa.
O debate sobre o tema ocorre no Congresso e começou a avançar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Segundo o relator da proposta, deputado Paulo Azi (União-BA), o texto deve ser votado pela comissão em abril.
*Com informações Metrópoles
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