O direito de ir e vir: a arquitetura hostil e o município de São Gonçalo

Por Oswaldo Mendes

Arte: Jornal Daki com IA

Vou tirar a “p... toda”. E assim foi eleito. Numa competência que nem cabe ao cargo que disputava. E a “p .. toda” se alastrou pela cidade. Terra fértil.

A penúltima cidade em Educação em relação aos outros municípios e o último Estado no ranking de Educação. O mesmo grupo. O mesmo ideal. Tudo o que era ruim piorou. Maximalizou. Virou “master”.

Há ilhas de exceção. A Escola Municipal Itaitindiba foi a única premiada. Pena que não foi premiada na parte de saneamento da região.

Amanhã, segunda-feira, 22 de junho, quando os Professores e Diretores da Escola Municipal Itaitindiba forem para Brasília receber o prêmio, terão que caminhar na lama e esgoto por quase três quilômetros, como fazem diariamente os alunos desta e diversas outras escolas da cidade.

Isso é um esforço pessoal e quase sobre-humano do Corpo Docente, Discente, Pais e Alunos. Eles merecem mais que do que uma simples nota numa página oficial da cidade. Merecem respeito e dignidade!

Será que chegaremos em um novo verão e nada será realizado com relação a questão de ar-condicionado nas escolas municipais?

Imaginem se cumprem as questões relativas ao Riscos Psicossociais, conforma a NR1 ou até mesmo sobre as questões de assédio, em suas diversas formas de agir, dentre elas o assédio moral e sexual?

Já entraram com os processos do Corpo de Bombeiros para tirar o Certificado de Aprovação das Escolas, hospitais, Creches, Postos de Saúde, Maternidade, Pronto Socorro? Decreto 42/2018.

Quais os funcionários dos locais acima citados têm a plena condição de agir num caso de emergência e reconhecer, por exemplo, um extintor tipo A, B, C ou D?

A cidade cumpre a Lei Lucas? Quem foi treinado? Quando houve esse treinamento? Lei 13.722/2018. Se uma criança engasgar numa creche, quem tem treinamento para a socorrer?

E as caixas d’água das escolas, Creches, Postos de Saúde, Maternidade, Pronto Socorro e Hospitais são limpos e higienizados conforma a legislação obriga? Lei Estadual 1893/1991 e Lei Estadual 8075/2018.

E se perguntássemos como estão as condições elétricas do antigo Hospital das Freiras? Será que cumprem a NR10, a NBR5419 e a NBR5410?

E Plano Ação de Emergência em locais como escolas, hospitais, maternidade, posto de saúde?

Pena que o Povo não consiga interpretar textos e discernir frases maiores do que um pouco mais de uma dúzia de letras. E esse é o motivo de muita gente lutar tanto para manter o “status quo”.

A verdade é proporcional ao conhecimento de cada um, assim, somente assim, “conhecereis a verdade e a verdade o libertará”. A “coisificação” de Adorno & Horkheimer, em a Dialética do Esclarecimento.

A cidade desrespeita frontalmente também a questão de sinalização horizontal e vertical.

Cada bairro foi loteado e entregue para um vereador, que na maioria das vezes não conhece nada de leis, nunca lerão (e se lessem poucos teriam a capacidade de entender) a legislação municipal, estadual e federal.

Há transgressões às regras legais de arrepiar o cabelo de carecas. Normas federais aqui não valem. Que se diga a Resolução CONTRAN nº 973/2022, as quais exigem, além de responsável técnico, o estudo técnico do tráfego, sinalização adequada e obrigatória e guarda da documentação e setor adequado, mas na cidade é em função de voto e depois da instalação vem o abandono.

Instalar qualquer sistema é a parte mais fácil. Manter. Fazer a devida e adequada manutenção que tem que ter planejamento, dinheiro e visão de futuro. Na cidade o modelo de gestão é de “apagar o incêndio”. O improviso gerenciando o caos.

A violência urbana inicia pelo próprio Poder Público quando não cumpre suas obrigações.

Os quebra-molas de localidades como Albino Imparato – Jardim Catarina, Boassu, Engenho Pequeno, Anaia, Santa Izabel devem ou ter a manutenção devida ou serem retirados.

Há centenas de quebra-molas instalados por leigos na cidade, sem qualquer tipo de sinalização, os quais prejudicam muito o ir e vir, na alegação de segurança. O vereador “da área” nunca vai contrariar um morador e assim o caos se constrói e se mantém.

Vamos exemplificar. Na Rua Salvatori, em frente a uma igreja católica há dois quebra-molas. Logicamente sabemos quem pediu a instalação e o motivo. Nesse mesmo local passa a todo o momento ambulâncias para o HEAT, onde a pista deveria ter o mínimo de alterações para aumentar a chance de sobrevivência dos socorridos. Será que isso não foi importante na tomada de decisão? Lá estão os quebra-molas e sem a devida manutenção.

Quem pariu Mateus que o embale! Sinalização horizontal e vertical é obrigatório. Deviam cumprir. Deviam. Assim, aquele que decide instalar não tem a mesma responsabilidade em manter adequadamente.

Outros casos que têm grande possibilidade de causar acidente grave é um murundum – que alguns apelidam de quebra-molas – instalado na Rua Capitão Juvenal Figueiredo, quase esquina com a Rua Salvatori. Esse é vergonhoso, sem a devida sinalização e ainda sem iluminação na localidade. Uma verdadeira roleta russa.

Quanto a cumprir lei a cidade não é muito chegada.

Há diversas vias na cidade que foram premiadas no governo da então prefeita Aparecida Panisset com a modelagem denominada “Arquitetura Hostil”.

Que os ditos gestores municipais leiam e cumpram a Lei 14.489/2022, a qual alterou o Estatuto da Cidade para coibir estruturas que afastam pessoas vulneráveis ou impedem a permanência de moradores em situação de rua.

Qual transita pelo bairro do Rocha, Lindo Parque podem ver nas ruas principais o modelo instalado, o qual foi inclusive denunciado por diversas pessoas, dentre eles, um Jornalista em sua mídia social há meses.

Ali no Bairro Boa Vista, próximo ao Abacatão, assim em diversas outras localidades da cidade, as calçadas também estão nesse modelo proibitivo.

Outro problema crônico atualmente da cidade de faz com a manutenção adotada pela atual empresa de águas da cidade. Onde eles fazem o recapeamento, após obras, fica sempre um sobressalto, parecendo que deixam que a compactação do solo venha com o tempo, mas com diversas obras as ruas estão sendo destruídas.

Essa empresa concessionária tinha que adotar medidas saneadoras, pois a Rua Dr. Jurumenha e a Avenida Humberto de Alencar Castelo Branco estão sendo destruídas aos poucos e já estão entrando em estágio de calamidade. Uma empresa que alega ser de Excelência tem que dar não só exemplo, as ser o exemplo. Os moradores da cidade merecem mais que que um calombo após a manutenção nas vias.

Ainda a cidade deveria cumprir a Norma ISO 21542 e a ABNT NBR 9050/2020 adequando e melhorando as condições sobre os espaços urbanos para pessoas com deficiência ou mobilidade urbana reduzida.

Rotas acessíveis, piso tátil, rebaixamento das calçadas, adequação dos pontos de ônibus para a altura de acesso, sinalização e mobiliário devem ser implementados.

Perdemos a chance da reinstalação de um transporte de massa na cidade. Ficamos sem a Linha Três do Metrô e sem as Barcas. Ficamos sem Itaipu (leiam o Decreto-Lei nº1056, de 31 de dezembro de 1943) e sem o Royalties e ainda homenageamos nossos algores.

A cidade não tem sua moeda própria, nem Plano Diretor há anos, nem ônibus gratuito para uma população muito pobre, dentre outros. Ainda defendem meritocracia numa condição dessa!

Para piorar esse quadro misturam política com religião, tendo em sua máxima, interpretando, desmerecendo o ensino formal e distorcendo frases como: “Deus não escolhe os capacitados, mas capacita os escolhidos”.

Mais de cem mil pessoas abandonaram a cidade no último decênio. Ninguém merece viver sem saneamento básico. Dez por cento de seus moradores abandonaram sua cidade. Isso é um grande indicador do que acontece por aqui. Caos gerencial. Incompetência administrativa. Falta de respeito ao cidadão.

As cidades em torno melhoraram em diversos indicadores, mas São Gonçalo foi mantida como reserva de mão-de-obra barata. Isso é um projeto, com baixa remuneração dos funcionários estatutários e assim desmotivação, além de um quadro gigantesco de contratados, sendo adequados agora, por força do Poder Judiciário e Ministério Público.

Ainda temos que acreditar numa cidade melhor, onde o populismo barato deixe de dar cargos públicos. Onde geradores/mantenedores da violência não sejam premiados; que tenhamos um dia retorno ao Poder pessoas não só com capacidade, mas que tragam resultados positivos para toda a população e por aí passa coisas denominadas consciência, visão sistêmica e urnas.

A mudança é muito difícil, mas temos, ainda, que acreditar!

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Oswaldo Mendes é professor.