Maricá injeta R$ 77,4 milhões em obras e qualificação profissional com superávit de 2025
- Jornal Daki
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Decreto publicado no Diário Oficial desta sexta-feira destina a maior parte dos recursos à urbanização e pavimentação, com reforço também para a Secretaria de Trabalho e Emprego, em uma das maiores suplementações orçamentárias do ano
A Prefeitura de Maricá publicou no Diário Oficial, nesta sexta-feira (31), autorização de abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 77, 5 milhões. Os recursos, conforme o documento, são provenientes do superávit financeiro apurado no exercício de 2025 e serão aplicados em diferentes áreas da administração municipal.
A maior parte do montante foi destinada à Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá (Somar), que recebe R$ 45,4 milhões para obras diretas de urbanização e edificação, R$ 11,2 milhões para pavimentação, R$ 7 milhões para urbanização e R$ 5,2 milhões adicionais também para pavimentação.
A Secretaria de Trabalho e Emprego foi contemplada com R$ 2,3 milhões para qualificação e capacitação profissional, enquanto R$ 1,7 milhão foi alocado para manutenção e revitalização de praças, canteiros e áreas de esporte e lazer.
O decreto, assinado pelo prefeito Washington Quaquá, não detalha os projetos ou programas específicos que serão executados com os recursos. A suplementação orçamentária com uso de superávit financeiro é prevista pela Lei Federal nº 4.320/64 e pela Lei Orçamentária Anual (Lei 3.679/2025), que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026.
A mesma edição do Diário Oficial trouxe outro crédito suplementar, no valor de R$ 19,4 milhões, com reforços para a Secretaria de Educação, o Instituto de Seguridade Social de Maricá (ISSM) e a Companhia de Saneamento de Maricá (Sanemar).
A publicação desses remanejamentos em um único dia indica uma reorganização das dotações orçamentárias em curso.
Os valores suplementados deverão constar dos relatórios de execução orçamentária e dos balanços fiscais do município, que são publicados periodicamente e submetidos ao controle do Tribunal de Contas do Estado.
A destinação final dos recursos e o cumprimento das metas previstas nas dotações reforçadas poderão ser verificados nos demonstrativos fiscais dos próximos bimestres.
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