TCE manda auditar contratos da Prima Qualitá, gestora de unidades de saúde em São Gonçalo
Tribunal aponta indícios de direcionamento e conflito de interesses; OS administra as unidades de pronto atendimento do Pacheco e Nova Cidade
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) determinou uma auditoria extraordinária nos contratos da organização social Prima Qualitá Saúde com quatro municípios do Rio, entre eles São Gonçalo. A decisão aponta indícios de direcionamento na contratação de empresas, conflito de interesses e possíveis violações aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.
A organização social foi multada em R$ 218,2 mil. O tribunal também determinou a abertura de uma Tomada de Contas para apurar R$ 744,3 mil e verificar a existência de sobrepreço, superfaturamento ou prejuízo aos cofres públicos.
A auditoria alcançará os contratos mantidos pela entidade com São Gonçalo, Saquarema, Cachoeiras de Macacu e Santa Maria Madalena. O processo teve origem em representação da Secretaria-Geral de Controle Externo do próprio TCE.
Em São Gonçalo, a Prima Qualitá administra atualmente as unidades municipais de pronto atendimento do Pacheco e de Nova Cidade, além de manter na cidade seu Centro Integrado de Gestão e Assistência Compartilhada, estrutura administrativa que atende às unidades gerenciadas pela entidade.
A relação da OS com a UPA do Pacheco começou em 2021. Documentos da própria Prima Qualitá mostram que a entidade realiza diretamente processos para contratação de fornecedores da unidade, envolvendo serviços como radiologia, análises clínicas, alimentação, limpeza, manutenção e tecnologia.
A decisão do TCE não significa que tenha sido comprovado superfaturamento nos contratos de São Gonçalo. A auditoria foi determinada justamente para aprofundar a análise das contratações e verificar eventual dano ao erário.
Para o município, o próximo passo será identificar quais contratos e fornecedores das unidades do Pacheco e Nova Cidade serão alcançados pela fiscalização e os valores repassados pela Prefeitura à Prima Qualitá.
A decisão também prevê o encaminhamento do caso ao Ministério Público do Estado do Rio.
Entre no nosso grupo de WhatsApp AQUI.
Ajude a fortalecer nosso jornalismo independente contribuindo com a campanha 'Sou Daki e Apoio' de financiamento coletivo do Jornal Daki. Clique AQUI e contribua.
Comentários