MP mira Ricardo Magro e parentes em ação contra sonegação bilionária
Operação Charon cumpre dez mandados de prisão e 19 de busca e apreensão contra controlador do Grupo Refit, que está foragido nos EUA, e pessoas ligadas à empresa; dívida tributária com o Rio supera R$ 15 bilhões
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) deflagrou nesta quarta-feira (11) a Operação Charon, que tem como um dos alvos Ricardo Magro, controlador do Grupo Refit, antiga proprietária da Refinaria de Manguinhos. Até o momento, foram cumpridos dez dos 17 mandados de prisão e 19 de busca e apreensão, com apoio do Ministério Público de São Paulo. As ordens judiciais foram expedidas para o Rio de Janeiro, São Paulo, Portugal e Estados Unidos, onde Magro reside.
Entre os alvos estão parentes do empresário: João Manuel Magro (pai, 85 anos, em Portugal), Gabriela da Conceição Magro (mãe, em Portugal), Manuel Joaquim de Andrade (avô, 96 anos, em Portugal) e Ernesto dos Santos Andrade (tio, preso no Rio).
Também foram alvos André Marques (piloto de Fórmula Truck, preso no Rio), Jorge Luiz Cruz Monteiro (ex-presidente da Refit, preso no Rio), Cristiano Beraldo (comentarista e suplente de deputado federal pelo MBL-SP, foragido) e Pedro Suais Dias Soares (advogado de Magro, preso em SP). O pai e o avô, por idade avançada, devem cumprir pena domiciliar.
As diligências ocorreram em endereços na Lagoa e na Barra da Tijuca, no Rio, e em diversas cidades de São Paulo. Os agentes bloquearam bens dos envolvidos, incluindo mais de 170 imóveis, 370 veículos de luxo (Porsche, Lamborghini e Ferraris), embarcações, aeronaves e 192 empresas.
Magro está foragido desde maio, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou sua prisão na primeira fase da Operação Sem Refino, da Polícia Federal, e determinou sua inclusão na Difusão Vermelha da Interpol. Ele vive nos Estados Unidos há mais de dez anos e não retorna oficialmente ao Brasil desde 2018.
A investigação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf), do MPRJ, e apura sonegação fiscal, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo as apurações, a dívida tributária das empresas do grupo com o Estado do Rio ultrapassa 15 bilhões de reais, dos quais cerca de 14 bilhões de reais são atribuídos à Refinaria de Manguinhos.
Magro é apontado como responsável por um dos maiores esquemas de fraude tributária do país, com débitos estimados em 50 bilhões de reais. A PF o identifica como chefe de uma organização criminosa que teria usado empresas de fachada, fundos de investimento, holdings e offshores para sonegar impostos, lavar dinheiro e ocultar patrimônio no Brasil e no exterior, com recursos enviados para Delaware (EUA), Bahamas e Malta. Parte do dinheiro retornaria ao Brasil disfarçada de investimentos ou seria usada na compra de imóveis e outros ativos.
Em 31 de agosto, a 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio converteu em falência a recuperação judicial do Grupo Refit e da Refinaria de Manguinhos, que se arrastava havia 11 anos. No início daquele mês, a ANP já havia revogado a autorização de funcionamento da refinaria.
Antes das decisões, o governo estadual cassou a inscrição estadual da Refit, impediu 19 empresas ligadas ao grupo de emitir notas fiscais e encerrou um benefício tributário relacionado às operações da companhia.
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