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Bolsonaro pode sair mais cedo da cadeia; entenda

há 4 horas
2 min de leitura

Fachin admite levar a Lei da Dosimetria ao plenário antes do recesso, mas decisão depende de Alexandre de Moraes. Norma está com aplicação suspensa desde maio e pode diminuir o tempo de prisão do ex-presidente


Edson Fachin/Foto: divulgação STF
Edson Fachin/Foto: divulgação STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar ainda em 2026 a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, que altera o cálculo das penas de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).


A sinalização foi dada nesta terça-feira (17) pelo presidente da Corte, Edson Fachin, após reunião dos presidentes da Câmara e do Senado com o ministro Alexandre de Moraes.


Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) procuraram Moraes para pedir que as ações contra a lei sejam liberadas para julgamento antes do recesso judicial de dezembro.


O ministro, relator dos processos, ainda não definiu quando os encaminhará ao plenário. Questionado sobre a possibilidade de julgar o caso neste ano, Fachin respondeu afirmativamente, mas ressaltou que a inclusão na pauta depende da liberação pelo relator.


A lei foi promulgada em 8 de maio, depois que o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma modifica os critérios de cálculo das penas aplicadas a condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e aos ataques de 8 de janeiro de 2023.


No mesmo mês, Moraes suspendeu sua aplicação ao analisar pedido de redução de pena apresentado por Nara Faustino de Menezes, condenada pela participação nos atos de 8 de janeiro.


Bolsonaro pode ter redução no tempo de prisão

Condenado a mais de 27 anos de prisão pela tentativa de golpe, Bolsonaro está entre os possíveis beneficiários da lei. Segundo cálculos divulgados pela Folha de S.Paulo, a aplicação dos novos critérios poderia reduzir de aproximadamente sete anos para dois anos e três meses o período que o ex-presidente teria de cumprir em regime fechado.


A estimativa, porém, não representa decisão judicial.


Impasse entre os Poderes

A controvérsia envolve o alcance da competência do Congresso para modificar a legislação penal. A federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa contestaram a norma no Supremo. A Advocacia-Geral da União questionou aspectos de sua aprovação e conteúdo. Já a Procuradoria-Geral da República defendeu a validade da legislação.


O pedido dos presidentes da Câmara e do Senado acrescenta pressão política por uma definição antes do fim do ano.


Até a manhã desta quarta-feira (18), não havia data anunciada para o julgamento, e a aplicação da Lei da Dosimetria permanecia suspensa.


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