STF retira de pauta julgamento sobre eleição para mandato-tampão no Rio

Sessão estava suspensa desde abril com 4 votos a 1 favoráveis à eleição indireta. Corte priorizou análise de processo sobre a Lei Maria da Penha e ainda não tem nova data para retomar o caso

Foto: reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta desta quarta-feira (19) o julgamento que discute o modelo de eleição para um mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro — se a escolha do sucessor deve ser feita por voto popular ou pela Assembleia Legislativa (Alerj). A Corte optou por priorizar um processo sobre a Lei Maria da Penha, que completa 20 anos. Até o momento, não há nova data prevista para a retomada do julgamento fluminense.

O caso começou a ser analisado em abril, mas foi suspenso após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Na ocasião, o placar era de 4 votos a favor da eleição indireta, com os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia, contra 1 voto de Cristiano Zanin pela eleição direta. Outros cinco ministros ainda precisam se manifestar. Dino devolveu o processo para julgamento em 30 de junho, e o ministro Edson Fachin havia agendado a retomada para esta quarta.

Atualmente, o Rio de Janeiro é governado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, que permanece no cargo até nova decisão do STF. A vacância no Executivo fluminense foi aberta após a renúncia de Cláudio Castro (PL) às vésperas de um julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2022.

O vice-governador, Thiago Pampolha, já havia renunciado para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado, e o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, também não pôde assumir por ter o mandato cassado pelo TSE.

O plenário analisa duas ações apresentadas pelo PSD, que argumenta que a renúncia de Castro foi uma manobra para manter o mesmo grupo político no poder por meio de eleições indiretas.

A decisão do STF sobre o modelo sucessório definirá o futuro político do estado.

Nos siga no BlueSky AQUI.

Entre no nosso grupo de WhatsApp AQUI.

Entre no nosso grupo do Telegram AQUI.

Ajude a fortalecer nosso jornalismo independente contribuindo com a campanha 'Sou Daki e Apoio' de financiamento coletivo do Jornal Daki. Clique AQUI e contribua.