Mesmo sob forte oposição, Zema impõe teto de gastos e congelamento de salários em Minas Gerais
Após firmar acordo com a União para a retomada do pagamento da dívida de Minas Gerais, que alcançou R$ 165 bilhões durante as gestões de Romeu Zema (Novo), o governador publicou, nesta quarta-feira (28), um decreto que impõe teto de gastos no estado, congelando o salário e a carreira dos servidores públicos e suspendendo a realização de concursos.
Para a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), a movimentação de Zema se deu por falta de capacidade de debater e aprovar a proposta na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
"O decreto do governador é uma grande ilegalidade. O teto de gastos precisa ser definido por lei específica. A homologação da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) não isenta o governo da responsabilidade de tomar as medidas legislativas. Não pode ser por decreto. O governo tenta resolver na canetada porque ele não tem voto", denuncia.
Como lembra a deputada, o projeto de lei complementar que tratava sobre o teto de gastos, enviado aos parlamentares junto ao projeto de implementação do RRF, não foi apreciado pelo legislativo.
"É grave, porque o teto de gastos impõe restrições severas. Também vai abrir a porteira para a privatização nas áreas da saúde, educação, segurança pública e meio ambiente. É uma situação absurda e o governo escolheu ir pela ilegalidade", continua Cerqueira.
*Com informações Brasil de Fato
Nos siga no BlueSky AQUI.
Entre no nosso grupo de WhatsApp AQUI.
Entre no nosso grupo do Telegram AQUI.
Ajude a fortalecer nosso jornalismo independente contribuindo com a campanha 'Sou Daki e Apoio' de financiamento coletivo do Jornal Daki. Clique AQUI e contribua.
