O Mito do 'Dinheiro Privado' na Cultura: Entre a Narrativa e a Realidade Fiscal
- Jornal Daki
- há 58 minutos
- 2 min de leitura
Por Francisco Freire
A recente justificativa de Flávio Bolsonaro, ao afirmar que buscou "dinheiro privado e não público" — em oposição ao que classifica como distribuição de recursos a "amigos do governo" via Lei Rouanet —, confronta-se com a lógica elementar do mercado corporativo brasileiro. Embora a narrativa política tente criar uma barreira moral entre o investimento direto e o incentivo fiscal, a realidade contábil do país conta outra história.
A Engrenagem da Renúncia Fiscal
É um desconhecimento (ou distorção) do cenário econômico acreditar que grandes corporações operem com filantropia cultural pura, sem contrapartidas tributárias. No Brasil, o aporte em cultura está intrinsecamente ligado à Lei nº 8.313/1991 (Lei Rouanet). O mecanismo é claro: a empresa não "doa" do seu lucro líquido; ela redireciona o imposto que já seria pago à União.
As vantagens são matemáticas:
• Abatimento de até 100%: Dependendo do projeto, o valor investido é integralmente deduzido do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
• Foco no Lucro Real: Empresas tributadas pelo regime de Lucro Real podem abater até 4% do imposto devido, transformando um tributo obrigatório em capital de marketing e imagem institucional.
A Pergunta de 134 Milhões
Se o argumento for de que o aporte de R$ 134 milhões em um projeto cultural não utilizou as ferramentas da Lei Rouanet, entramos em um terreno de excepcionalidade financeira. No capitalismo brasileiro, é raríssimo encontrar uma empresa que renuncie a uma cifra dessa magnitude extraída diretamente de seu lucro após impostos, sem qualquer benefício fiscal.
Se o propósito não foi a renúncia fiscal, a lógica de mercado exige um questionamento: Qual seria a vantagem real para uma empresa investir esse montante de forma "pura"? Fora do guarda-chuva dos incentivos, um investimento dessa ordem precisaria gerar um retorno comercial (ROI) direto e gigantesco para se justificar perante acionistas. Caso contrário, a compensação teria de vir de outra forma — o que levanta dúvidas sobre a transparência e a natureza real de tais transações.
Análise: No fim das contas, a tentativa de demonizar a Lei Rouanet enquanto se exalta o "dinheiro privado" ignora que, no topo da pirâmide empresarial, os dois costumam ser a mesma coisa: dinheiro público que o Estado permitiu que a empresa privada gerisse.
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