O plano em execução para que pobres, favelados e suburbanos não tenham Carteira de Motorista

Por Oswaldo Mendes

Jornal Daki com IA

O Estado do Rio de Janeiro não reconhece o modelo “Instrutor Autônomo”, criado pelo Governo Federal, e encarece o processo de legalização de novos motoristas e motociclistas.

A Carteira de Motorista ou de Motociclista sempre foi o sonho de muitos jovens, suburbanos e favelados, fonte de renda, mas um sonho caro. Uma possibilidade real e formal de emprego e renda.

Em 16 de outubro de 2025 o CONTRAN publicou a Resolução de nº 1020, a qual criou, dentre outros, o Instrutor Autônomo, porém, o DETRAN RJ alega que está “fazendo adequações no sistema” e ainda não aderiu, mas diversos outros estados e o Distrito Federal já implementaram o sistema.

Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná ainda não aderiram e é fácil verificar que esses estados fazem oposição ao Governo Federal e, sinceramente, dessa forma - e principalmente em ano eleitoral, não tem a mínima intenção de aderir e ajudar a população mais pobre. Só lembrar a todos que o “Instrutor Autônomo” e suas adequações contidas na resolução acima citada não é favor. É direito!

Direitos que possam alcançar o povo demoram muito mais.

No caso do Rio de Janeiro, estamos atualmente sob a gestão de um governador interino, o qual tem realizado, neste pequeno período de pouco mais de um mês, a descoberta de possíveis fraudes, mais de mil funcionários fantasmas e todas as licitações sendo revisadas, o que é maravilhoso. Atualmente vemos o dinheiro público sendo tratado com responsabilidade.

É fácil visualizar que nos Subúrbios e na Baixada Fluminense, o sistema de transporte é péssimo; morando em cidades dormitórios, é preciso pegar dois ou três ônibus para se chegar ao trabalho e, desse modo, o uso de uma motocicleta muito ajudaria.

E aí entra a primeira malícia: dificultar ao máximo a legalização de quem dirige e de quem adquire sistemas próprios de transporte, no caso, para a população de baixa renda.

Segundo ponto: dessa forma, os opositores a esse novo modelo, continuam ajudando maus empresários, donos de algumas empresas de ônibus que, mesmo prestando um péssimo serviço, não são fiscalizados e tampouco tem seu contrato cancelado.

Quem conseguir ultrapassar por todos esses empecilhos vem a outra parte, pois caso consigam adquirir uma motocicleta, serão alvo constante do preconceito e da “Máfia do Reboque” que, muitas vezes, quando descobertas, são denunciadas pela imprensa escrita e falada.

Essa possibilidade da redução de custos para licenciar o máximo de pessoas de dirigir legalizados e licenciados é vista como redução de renda de quem controla, assim como diminuição de poder financeiro e político. Pobre só pode ficar dentro da favela.

Se adotado pelo DETRAN RJ, o modelo do “Instrutor Autônomo” poderia ter nas Comunidades pessoas que ministrassem aulas, como acontece nos vestibulares sociais reduzindo os custos, ensinando a Legislação e como dirigir, inclusive com relação à direção defensiva. É direito de ir e vir. Por enquanto é sonho.

Mudanças aconteceram na semana que passou no DETRAN RJ e agora essa necessidade tem que chegar a quem tem o Poder de Decisão, pois, muitas vezes, algo que é colocado como “em análise”, na verdade será “engavetado”, pois não pode acontecer e virar realidade para o suburbano. E assim, é necessário atenção ao caso que pode estar acontecendo com a questão da implementação da Resolução CONTRAN nº 1020/2025 no RJ.

Dar condições para que todos tenham a possibilidade de se licenciarem como Motoristas ou Motociclistas e ajudar, também, na prevenção de acidentes, pois para conseguirem suas licenças é necessário estudar a Legislação específica e fazer as devidas provas.

Até mesmo para empresas que atualmente reclamem da falta de mão-de-obra como motoristas de caminhão, de ônibus, de cargas perigosas (MOPP), motoristas de ambulâncias, motoristas de caminhões munk, dentre outros, poderiam, utilizar desse modelo e treinar seus funcionários ou pessoal da sua região para as demandas de mercado, isso com custo reduzido.

Esse pode ser um bom modelo para se reduzir acidentes que tanto matam e aleijam pessoas e famílias. É lucro social!

O Hospital Alberto Torres, no Colubandê, atualmente, recebe centenas de pessoas advindas de acidentes de trânsito e, nesse simples modelo, pode-se iniciar a tão esperada mudança. Uma guerra silenciosa que pode ter uma trégua.

Outro detalhe é o combate ao uso de drogas, conforme prescrito na Lei 15.153/2025, o Exame Toxicológico é, dentre outros, obrigatório para novos motoristas ou motociclistas, assim como para motoristas e motociclistas profissionais, periodicamente.

Observem o caso que está sendo regido pelo prefeito da cidade de Marica/RJ, o qual pretende doar, aos Motoboys da cidade, motocicletas elétricas. Ideia sensacional!

Criar renda e dar um novo horizonte, porém, se esta Resolução estivesse em vigor o alcance poderia ser maior, com um público que hoje fica excluído em função do custo de um licenciamento para se tirar uma carteira de habilitação. Turismo em Maricá com duas rodas. Imaginem o pôr do sol no Mirante de Ponta Negra!

Não temos a mínima ilusão de que deputados que apoiavam o governador anterior também não tem nenhum interesse nesta pauta, mas outros Parlamentares, aposto que sim.

Considero que, se o Governo do Estado voltar às mãos do grupo do ex-governador que esqueçam essa possibilidade. Como se diz na política: “Vão deixar cozinhar ao fogo brando”.

É agora o momento da pressão popular e pedir vida longa ao Desembargador e sua Equipe.

É obvio que muitos que precisam dessa licença de motorista ou motociclista não lerão esse artigo, inclusive em função do vício das telas de celular e o bloqueio construído às leituras “longas” e interpretação de textos, mas espero que venha logo esse direito para todos e todas.

Talvez seja o início contra a violência, a qual age, silenciosa e de muitas formas, inclusive negando acesso a direitos e destruindo sonhos.

A adesão, pelo Rio de Janeiro, à Resolução CONTRAN nº 1020/2025 é premente.

Tomara que aconteça o mais breve possível. Esse modelo pode abrir portas, mas por enquanto só criaram muros. Muita gente aguarda e esse simples sonho pode levá-los a um novo e melhor horizonte!

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Oswaldo Mendes é professor.