Alexandre Nardoni deixa a prisão após 16 anos da morte de Isabella
O juízo considera que Alexandre preenche os requisitos objetivos e subjetivos exigidos pela lei para a obtenção do benefício. A decisão foi publicada nesta segunda(6)
DCM - A Justiça de São Paulo concedeu a progressão para o regime aberto a Alexandre Nardoni, condenado a 30 anos de prisão pela morte da própria filha. Ele deixou a penitenciária Doutor José Augusto César Salgado, em Tremembé (SP), nesta segunda-feira (6).
O juiz José Loureiro Sobrinho afirmou que Alexandre preenche os requisitos objetivos e subjetivos exigidos pela lei para a obtenção do benefício. A decisão também foi publicada nesta segunda.
“Verifica-se dos autos que o sentenciado mantém boa conduta carcerária, possui situação processual definida, cumpriu mais de metade do total de sua reprimenda, encontra-se usufruindo das saídas temporárias, retornando normalmente ao presídio”, argumentou o magistrado.
A decisão também menciona que Nardoni teve parecer favorável na avaliação feita, além de não registrar faltas disciplinares durante o cumprimento da pena.
“Sua situação processual está definida e apresenta bom comportamento carcerário. E, apesar dos aspectos negativos de sua personalidade ressaltados pelo ilustre representante do Ministério Público, cumpridos os requisitos exigidos por lei, não há óbice à progressão devido à gravidade do delito”, diz um trecho da decisão.
O magistrado estabeleceu algumas condições para o cumprimento do regime aberto, incluindo comparecer trimestralmente à Vara de Execuções Criminais – VEC competente ou à CAEF (Central de Atenção ao Egresso e Família), obter ocupação lícita em 90 dias e permanecer em sua residência durante o repouso, entre outras.
Nardoni estava detido desde 2008. A SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) confirmou que a direção da Penitenciária II de Tremembé deu cumprimento ao alvará de soltura expedido pelo Poder Judiciário em favor do preso Alexandre Nardoni, em virtude de progressão ao regime aberto. O Ministério Público de São Paulo afirmou que irá recorrer da decisão.
A mãe da menina já havia dito que se sente ofendida com a possibilidade de libertação de Alexandre: “Eu me sinto ofendida como mãe e até em memória da minha filha. A gente sabe que vai acontecer [a liberdade], mas não espera que isso aconteça”.
Isabella, de cinco anos, foi jogada da janela da casa do pai, no sexto andar de um prédio de classe alta em São Paulo, em 29 de março de 2008. Além de Alexandre Nardoni, a madrasta da criança, Anna Carolina Jatobá, também foi presa.
Anna Carolina Jatobá deixou a prisão no dia 20 de junho de 2023. A Justiça de São Paulo também concedeu a progressão para o regime aberto. Ela cumpria pena há 15 anos e estava em um presídio feminino em Tremembé. Jatobá foi condenada a 26 anos de prisão pela morte de Isabella.
O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça para que ela volte a cumprir pena em reclusão, citando seu comportamento impulsivo e agressivo e a ausência de arrependimento pelo crime. No recurso, o MPSP invoca a necessidade de “toda prudência” para colocar uma pessoa “periculosa” de volta ao convívio social.
O texto menciona que “tratando-se de delito grave, no caso, demonstrada maior periculosidade da executada (condenada), além da ausência de arrependimento e de comportamento impulsivo e agressivo, reclama-se maior rigor judicial no critério a ser considerado como subjetivo para o mérito à promoção prisional”.
A madrasta sempre negou o crime e atualmente mora em um apartamento da família do sogro, na capital, mas é obrigada a cumprir as exigências do regime, como recolher-se em seu endereço à noite e informar qualquer alteração relevante em sua rotina. Ela já estava no regime semiaberto, com direito a saídas temporárias, desde 2017.
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