Casal é resgatado de trabalho análogo à escravidão em Saquarema
- Jornal Daki
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Vítimas viveram por mais de cinco anos em um sítio sem salário e em condições degradantes
Um casal foi resgatado de uma situação de trabalho análogo à escravidão em um sítio localizado em Saquarema, na Região dos Lagos, durante uma operação realizada no último dia 21 de julho. A ação foi conduzida por uma força-tarefa formada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Defensoria Pública da União (DPU), mas o caso só foi divulgado nesta quinta-feira (31).
De acordo com os órgãos responsáveis pela fiscalização, as vítimas trabalhavam na propriedade havia mais de cinco anos sem receber qualquer remuneração. Em troca dos serviços prestados, o empregador oferecia apenas a permanência em uma casa dentro do sítio, além de energia elétrica e água captada de uma nascente. No entanto, a fiscalização constatou que não havia qualquer teste que comprovasse a potabilidade da água consumida.
Durante a inspeção, os auditores-fiscais verificaram que o casal não possuía registro em carteira de trabalho e estava privado de direitos trabalhistas básicos, como salário, férias remuneradas, 13º salário, recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), contribuição previdenciária e descanso semanal remunerado.
Além da ausência de direitos trabalhistas, a força-tarefa concluiu que as condições encontradas configuravam trabalho em condição análoga à escravidão, conforme o artigo 149 do Código Penal. A situação era agravada pela completa dependência econômica dos trabalhadores em relação ao empregador, já que a única forma de subsistência oferecida era a moradia na propriedade e o acesso à água e à energia.
Após concluir que o casal estava submetido a condições análogas à escravidão, a Auditoria-Fiscal do Trabalho encaminhou um relatório ao Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão deverá instaurar ou dar prosseguimento a um inquérito civil, ouvindo os trabalhadores, o proprietário do sítio e outras pessoas relacionadas ao caso, além de reunir provas sobre as condições encontradas na propriedade.
Com base na investigação, o MPT poderá adotar medidas extrajudiciais ou recorrer à Justiça do Trabalho para buscar a reparação às vítimas e a responsabilização dos envolvidos, incluindo a cobrança de verbas trabalhistas e indenizações por danos morais individuais e coletivos. Paralelamente, a Auditoria-Fiscal do Trabalho seguirá responsável pelas medidas administrativas, com a lavratura de autos de infração referentes às irregularidades constatadas durante a fiscalização.
*Com informações OSG
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