Niterói avança na regularização fundiária do Morro da União e beneficia 249 famílias
- Jornal Daki
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Decreto reconhece comunidade entre Viradouro, Largo da Batalha e Cachoeira como área de interesse social
Cerca de 249 famílias que vivem no Morro da União, comunidade localizada entre os bairros Viradouro, Largo da Batalha e Cachoeira, na Região das Praias da Baía, podem enfim respirar aliviadas. A Prefeitura de Niterói publicou um decreto que reconhece a área como núcleo urbano informal consolidado para fins de regularização fundiária de interesse social — a chamada REURB-S.
A medida, assinada pelo prefeito Rodrigo Neves, abre caminho para que os moradores, que ocupam a região há anos, possam obter a titulação de seus imóveis. A área tem 67.937 metros quadrados e está localizada em uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), conforme o Plano Diretor do município.
O reconhecimento oficial é o primeiro passo de um processo que inclui a elaboração de um projeto urbanístico pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.
Na prática, a regularização fundiária transforma a vida das famílias que vivem na informalidade. Com o título de propriedade, os moradores passam a ter segurança jurídica, acesso a serviços públicos como água e esgoto, e a possibilidade de financiamentos e melhorias em suas casas. Além disso, a regularização contribui para a ordenação do território e a redução de riscos em áreas de encosta.
A comunidade do Morro da União, que tem acesso pela Estrada Celso Peçanha, é ocupada predominantemente por famílias de baixa renda, o que justifica sua classificação como REURB-S. O decreto detalha os limites da área com coordenadas geográficas, abrangendo terrenos que confrontam com a Estrada Celso Peçanha, áreas de propriedade indefinida e zonas de conservação da vida silvestre.
Agora, a expectativa é que a Prefeitura avance com os estudos e projetos necessários para a efetiva titulação dos lotes. A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária será a responsável por conduzir o processo. O decreto já está em vigor, mas o cronograma para as próximas etapas ainda não foi divulgado.
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