Castro diz ao STF que megaoperação usou nível de força “compatível”

No âmbito da ADPF das Favelas, Cláudio Castro apresentou resposta ao STF sobre operação que deixou 121 mortos

Foto: Divulgação

O governo do Rio de Janeiro apresentou, na tarde desta segunda-feira (3/11), respostas ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a megaoperação na capital fluminense, na última terça-feira (28/10), afirmando que o “nível de força” utilizado durante a incursão dos agentes foi “compatível” com as ameaças enfrentadas.

A manifestação do governo de Cláudio Castro (PL) veio em resposta a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator da ADPF das Favelas, que monitora ações policias no Rio.

“Diante desse contexto, o nível de força adotado pelas equipes policiais mostrou-se compatível com as ameaças letais enfrentadas e limitou-se à dotação institucional padrão: fuzis semiautomáticos de uso policial, pistolas semiautomáticas, armas de menor letalidade quando aplicáveis e viaturas blindadas destinadas à proteção e à mobilidade tática”, diz trecho do documento assinado pelo govenador Cláudio Castro (PL).

No dia seguinte da operação, Moraes mandou que Castro explicasse a operação e marcou uma audiência, que ocorreu nesta segunda no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), para tratar sobre o tema.

O documento enviado ao STF contém uma breve contextualização acerca da formação do Comando Vermelho (CV), principal alvo da megaoperação da semana passada, e defende que a ação policial foi planejada ao longo de dois meses dado o nível de complexidade da operação.

O governador ressaltou que muitos dos criminosos estavam trajados com veste camufladas para dificultar a identificação, além de usar armas de grosso calibre, como fuzis, armas de alta potência e drones.

Para justificar a ação, que acabou se tornando a mais letal da história do estado, Castro fez uma “comparação” entre a ação policial e campanhas militares, apontando que em conflitos armados “busca-se a superioridade de efeitos sobre o oponente para proteção das forças próprias e da população civil”.

“Esse paralelo evidencia que, na realidade atual, as capacidades técnicas e os armamentos das forças policiais, em muitos aspectos, se mostram em desvantagem frente a organizações criminosas de perfil paramilitar, de modo que o uso proporcional da força (ainda que intenso) é legítimo e necessário para restabelecer a ordem e preservar vidas”, afirmam reforçando o aspecto legal da operação.

Já para a “comprovação” da prévia definição do grau de força adequada a ser empregada na operação, o documento afirma que esteve lastreado em mais de um ano de investigações e dois meses de definição estratégica — que foi classificada como de nível tático “máximo”.

“Diante do poderio bélico e das condições geográficas complexas do Complexo da Penha, a operação foi classificada como de nível tático máximo, impondo o emprego proporcional de meios letais e não letais, com preservação, sempre que possível, da integridade da população civil e dos agentes estatais”, ressaltou.

Na manifestação, o governador do Rio de Janeiro passou a descrever os detalhes da operação, com números de agentes em campo e ferramentas utilizadas.

Segundo ele, estavam presentes cerca de 2.00 agentes, dentro os quais 650 eram da Polícia Civil e 1.800 da Polícia Militar. Também afirmou terem sido empregado drones, dois helicópteros de observação, 32 veículos blindados e 12 veículos de demolição do Núcleo de Apoio às Operações Especiais da Polícia Militar.

O balanço oficial apresentado foi de 117 “opositores neutralizados”, ou seja, mortos, e outros 4 policias mortos, totalizando 121 vítimas fatais. Outras 99 pessoas foram presas/apreendidas -desses, 17 foram por meio de mandado e outros 82 em flagrante.

Foram apreendidas 122 armas, 15 veículos, duas toneladas de maconha e 22 kg de cocaína.

Sob questionamentos de que a operação poderia ter violado direitos humanos, além de ter passado por cima de determinações do próprio Supremo acerca das operações policiais definidas na ADPF das Favelas, Castro justifica que todas as diretrizes foram observadas.

Exemplo disso, afirma, foi o uso de câmeras corporais pelos agentes, disponibilização de ambulâncias para atendimento emergencial e CTIs, dentre outras medidas de redução de risco.

“A operação foi conduzida em observância às diretrizes da ADPF nº 635 [ADPF das Favelas] e às normas internas das corporações, com implementação sistemática de procedimentos voltados ao cumprimento das determinações desta Suprema Corte, reafirmando o compromisso do Governo do Estado com a legalidade e a proporcionalidade na área de segurança pública”, diz o documento.

*Com informações Metrópoles

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