Dino determina que presidente da CPI do INSS explique envio de R$ 3,6 milhões à Fundação Oasis

Ministro do STF cobra esclarecimentos sobre emendas destinadas a entidade ligada à Igreja Lagoinha, do pastor André Valadão, em meio a ações que questionam transparência e impessoalidade dos repasses

Senador Carlos Viana (Podemos-MG)/Foto: repordução

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), preste esclarecimentos sobre o envio de emendas parlamentares no valor de R$ 3,6 milhões para a Fundação Oasis, entidade vinculada à Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão.

A solicitação foi feita no âmbito de uma ação que trata do cumprimento da decisão do STF que, em dezembro de 2022, determinou maior transparência e rastreabilidade na destinação de emendas parlamentares. O objetivo é verificar se os repasses seguiram as regras estabelecidas pela Corte.

Parlamentares autores da ação apontam que a destinação dos recursos pode violar princípios de impessoalidade e transparência. Em petição, os deputados Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) afirmam que o uso da presidência da CPI para bloquear investigações sobre entidades beneficiárias de emendas próprias configuraria "instrumentalização de posição institucional para fins privados".

Em sessão da CPI nesta semana, Viana negou irregularidades. "Todas as verbas que eu enviei para a fundação ligada à igreja que eu frequento foram enviadas para as prefeituras e fiscalizadas pelo Ministério Público. Doei para uma fundação que recupera pessoas e continuarei doando", declarou.

O episódio ocorre em meio a tensões entre a CPI do INSS e o STF, que tem invalidado requerimentos aprovados pela comissão. A comissão recorreu ao Supremo para tentar obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a prorrogar o funcionamento da CPI. O pedido foi encaminhado ao ministro André Mendonça.

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