Governo Lula anuncia novo marco na Cultura em evento no Theatro Municipal
Uma das mudanças vai atingir o regime de distribuição de recursos através da Lei Rouanet
Por Cláudio Figueiras
Na noite desta quinta (23.mar.23) o presidente Lula e a ministra da Cultura, Margareth Menezes vieram ao Rio e anunciaram no Theatro Municipal novo decreto estabelecendo regras e procedimentos para as leis de fomento cultural direto (Lei Paulo Gustavo, Lei Aldir Blanc, Cultura Viva), fomento indireto (Lei Rouanet) e outras políticas públicas culturais, definindo objetivos e beneficiários.
"O decreto harmoniza as regras que antes eram uma colcha de retalhos, juntando o que de melhor tinha no projeto da lei Procultura, no projeto da lei do Marco do Fomento à Cultura, no programa Cultura Viva e nas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc”, disse Margareth.
Os conceitos para o fomento apresentados no decreto servirão de base para a padronização dos mecanismos de transferência de recursos, acompanhamento e prestação de contas de ações culturais financiadas com recursos do ministério. O decreto também define diferentes formas de apoio de premiação a bolsas, de incentivo fiscal ao financiamento reembolsável, do projeto a ações continuadas.
Lula falou pouco no evento. Explicou que não estava bem da garganta e precisava preservá-la para os compromissos na China, para onde embarcará nos próximos dias. Mas acrescentou:
“Eu vim aqui para dizer a vocês que a cultura voltou de verdade no nosso país e que ninguém mais ouse desmontar a experiência cultural e a prática cultural do povo brasileiro”, afirmou Lula, que nesta sexta (24) descobriu estar com um quadro de pneumonia leve.
O deputado federal Dimas Gadelha (PT-RJ) esteve presente no Municipal e acompanhou o anúncio de reformulação das políticas de Cultura no país, especialmente da Lei Rouanet, que deve inclui como critérios para o benefício fiscal para quem aderir ao modelo de fomento cultural, a descentralização dos projetos culturais contemplados, reivindicação histórica de produtores e artistas.
"Agora temos um governo que encara a Cultura com o respeito e a seriedade que merece. Os anos de trevas ficaram pra trás e tudo está sendo feito para recuperar o tempo perdido. O evento de hoje, no lugar que foi realizado, está carregado de simbolismo. O Rio é o farol da Cultura e da economia criativa no país que gera emprego e renda para os trabalhadores da área", observou Dimas Gadelha, que confirmou que vai reservar parte das emendas a que tem direito para investimentos em projetos no setor.
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, anunciou que a política de incentivo cultural da empresa, que já foi a maior patrocinadora do setor, irá voltar.
Decreto
Após a publicação do decreto, o Ministério da Cultura (MinC) terá até 30 dias para editar a Instrução Normativa necessária para o cumprimento das novas regras, trazendo os procedimentos detalhados para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento e avaliação de resultados dos projetos financiados.
Com Agência Brasil.
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