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Lula envia PL dos apps ao Congresso e avisa: 'vou encher o saco do Ifood'

Projeto regulamenta contribuição previdenciária ao INSS

O presidente Lula durante assinatura de projeto que regulamenta atividade de motoristas de aplicativo. Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Lula durante assinatura de projeto que regulamenta atividade de motoristas de aplicativo. Foto: Ricardo Stuckert/PR

DCM - O presidente Lula afirmou que vai “encher o saco do iFood” para negociar uma proposta de regulamentação aos trabalhadores que prestam serviço para a plataforma. A declaração ocorreu nesta segunda (4), durante assinatura da proposta de projeto de lei complementar (PLC) para motoristas de aplicativo.


“O iFood não quer negociar. Pois nós vamos encher tanto o saco que o iFood vai ter que negociar”, afirmou o presidente durante a cerimônia de assinatura do projeto, no Palácio do Planalto. O projeto apresentado hoje deixou de fora os trabalhadores que atuam com bicicletas e motocicletas.


A exclusão desse tipo de trabalhador no PLC se dá porque não há consenso com empresas como o iFood. Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, diz que também existe um impasse similar com o Mercado Livre.


“Conversamos o ano inteiro, mas o fato é que o iFood, e as demais, como o Mercado Livre, diziam o seguinte: o padrão dessa negociação não cabe no seu modelo de negócio porque é um modelo de negócio altamente explorador”, afirmou o ministro.

O projeto assinado pelo presidente e enviado ao Congresso Nacional propõe remuneração mínima de R$ 8 por hora trabalha e contribuição previdenciária para motoristas de aplicativo, como os que trabalham para as plataformas Uber e 99.


No caso da contribuição previdenciária, as empresas vão pagar uma alíquota de 20% ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e os trabalhadores fazem o pagamento com 7,5% complementares.


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