TCE determina que São Gonçalo comprove devolução de R$ 8,1 milhões do Fundeb

Prefeitura tem 30 dias para apresentar documentos que atestem o ressarcimento de recursos da educação referentes a 2023

Prefeito capitão Nelson (PL)/Foto: reprodução

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou que o prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson, comprove, em até 30 dias, a devolução de R$ 8,1 milhões à conta do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica). O valor teria sido apontado como déficit nas contas municipais do exercício de 2023.

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no país, reunindo recursos de estados e municípios com complementação da União. Sua aplicação é exclusiva para manutenção e desenvolvimento do ensino, incluindo pagamento de professores e investimentos em infraestrutura escolar.

De acordo com inspeção técnica do TCE, a prefeitura não anexou ao relatório apresentado os documentos que comprovem o efetivo ressarcimento dos recursos ao fundo. A ausência de comprovação mantém o caso sob análise específica.

Nos siga no BlueSky AQUI.

Entre no nosso grupo de WhatsApp AQUI.

Entre no nosso grupo do Telegram AQUI.

Ajude a fortalecer nosso jornalismo independente contribuindo com a campanha 'Sou Daki e Apoio' de financiamento coletivo do Jornal Daki. Clique AQUI e contribua.