O direito do pobre a ter uma Carteira de Habilitação

Por Oswaldo Mendes

Arte: Jornal Daki com IA

Como ajudar a resolver o problema social da falta de habilitação para dirigir?

Em levantamento do Governo Federal foi identificado que 20 milhões de brasileiros dirigem sem ter a devida habilitação e outros 30 milhões tem as condições técnicas exigidas, mas não o fazem pelo principal motivo do preço.

Se projetarmos proporcionalmente para o município de São Gonçalo, que conforme o IBGE vem reduzindo sua população e tem atualmente em torno de 891 mil habitantes, calcula-se que 70 mil pessoas dirijam sem habilitação e outros 110 tenham condição de estar habilitados, mas também não o fazem, principalmente por questões financeiras.

É um grande problema, onde se vê jovens tentando fugas, colocando em risco de morte a si e a outrem, avós buscando seus netos e descumprindo a legislação. Como buscar uma solução para isso?

Em 01 de dezembro de 2025 foi publicada a Resolução CONTRAN nº 1020, a qual alterava diversos pontos com relação a procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação.

O preço de uma Carteira de Habilitação para a categoria “B” anterior a essa medida era em torno de R$4.600,00. Com o advento desta norma passou a custar em torno de R$600,00 (seiscentos reais), mas ainda é caro para a maioria da população desta e diversas outras cidades, subúrbios ou favelas.

Outra grande modificação é a criação de Instrutores Autônomos, conforme disposto no artigo 36, da citada Resolução do CONTRAN 1020/2025.

Com a mudança da gestão do Governo do Estado e a pressão popular, o atual Governador, o qual agradecemos, através da nova gestão do DETRAN RJ, publicou a Portaria 858/2026, em 6 de maio deste ano, a qual estava engavetada pelos gestores anteriores.

Quem vive na cidade ou transita em subúrbios conhece essa realidade, conhece que internamente nos bairros muita gente utiliza principalmente motocicletas para se locomover, em função, inclusive, do péssimo serviço prestado pelos ônibus municipais. Na maioria das linhas não existe os ônibus conhecidos como sereno e se tiver que ir a um hospital ou retornar do colégio após 21:00 horas, com toda a certeza, ficará a pé.

Sem meios para se deslocar, a população fica refém em guetos realimentando uma violência estrutural. As autoridades enxergam o óbvio, mas atuam, há décadas, com a receita da repressão e buscam outras fórmulas que se desdobram em alterações. Isso prejudica a todos e cria ambientes hostis, inclusive sem o devido direito de ir e vir. Internamente na cidade, nos bairros e sub-bairros temos guetos formados pela inaptidão daqueles que nos governam num modelo falido. Atacam o efeito, deixam intocáveis a efetiva causa do problema, mantendo, assim, inalterável o status quo, a qual é muito mais simples e confortável para, inclusive, aqueles que estão no poder.

O artista tem que estar onde o Povo está. A escola tem que estar onde o Povo necessita. Precisa dar meios para quem não tem transporte (ou é precário) para sair das Comunidades.

Não adianta fazer vários projetos e colocar um monte de vagas para o público que mora em favelas ou diversos bairros da cidade, mas que não tem como retornar para a casa ao término das aulas.

A realidade de quem mora no Anaia, Praia da Luz, Engenho Pequeno, Meia Noite, Cafubá, Jóquei, Itaitindiba é outra. Os projetos precisam ser realizados nessas localidades para, efetivamente, alcançar quem necessita e implora por mudanças.

Todos sabem que não tem condução depois de certo horário. É projeto para inglês ver e colocar a culpa na população dizendo que não houve interesse. É muito mais fácil agir assim.

Escolas, igrejas, centros espíritas, escolas de samba, associação de moradores poderiam se organizarem e se transformarem em centros de facilitação de formação de pessoas habilitadas, reduzindo ainda mais o custo da primeira habilitação.

Como seria? Do mesmo modelo dos vestibulares sociais. O Instrutor Autônomo comunitário e o APP CNH do Brasil.

Tanto se reclama da falta de motoristas especializados e então as empresas, instituições de ensino e até mesmo como o Sistema S, poderiam também ajudar a quem já tivesse habilitação para fazer um curso MOPP, de veículo de Emergência, da Carga Indivisível, de Motorista de Ônibus e outros, isto numa segunda fase. A Responsabilidade é de todos.

É dar oportunidade para aquele que sonha em ter uma habilitação se transforme em Motorista de caminhão munk, por exemplo. É o início. Sair da inércia.

A Carteira de Habilitação é um sonho para muitos jovens e adultos, assim como possiblidade de iniciar a mudança de vida, emprego e renda. As pessoas esperam por uma chance. Uma oportunidade.

Para ter direito a habilitação os pretendentes terão que estudar e aprender sobre a Legislação de Trânsito, Direção Defensiva, Noções de Primeiros Socorros, Cidadania/Meio Ambiente com uma possibilidade para mudar seus atos e atitudes, podendo até se refletir em redução da violência e de acidentes.

Dentre os exames obrigatórios, consta para a primeira habilitação e motoristas profissionais, o Exame Toxicológico.

Outra proposta para a cidade e segurança de todos, foi publicada em 17 de outubro de 2025, no Jornal Daki, a qual consideramos essencial para redução de acidentes na cidade é a instalação de faixas exclusivas para motocicletas. Diversas vias da cidade já têm estrutura para suportar, inclusive o MUVI.

Quando se tira as possiblidades de ir e vir, de moradia de qualidade, de ascensão social, de lazer, de saúde física e mental, de saneamento ambiental, na verdade cria-se um ambiente agressivo e que dá muito lucro para quem está bem longe deste modelo. A violência não é causa e sim efeito.

Alguém considera que o modelo de “Arquitetura Hostil” implementada em diversos pontos da cidade é sem motivo? Ou será que ninguém nos poderes constituídos conhece a Lei 14.498, de 21 de dezembro de 2022? Aí penso sobre a obrigação de fazer e o ato mais conhecido de Pilatos – lavar às mãos.

São Gonçalo precisa sair das páginas policiais e estar presente na página 3 dos jornais. Não chegamos nas condições atuais sem motivação. Esse modelo foi construído.

O Instrutor Autônomo, com ação comunitária, pode reduzir ainda mais os custos e ser agente de felicidade e transformação. Tomara que o sonho de muitos, um dia seja realidade.

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Oswaldo Mendes é professor.