Rio apresentará plano para recuperar territórios ocupados pelo crime

Projeto atende a determinação do Supremo Tribunal Federal

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O secretário da Polícia Militar do Rio, coronel Marcelo Menezes, informou que o estado do Rio vai apresentar, nos próximos dias, um plano de reocupação territorial, envolvendo outras esferas de poder , como o governo federal e os municípios. Eles terão atribuições objetivas na reocupação, requalificação dos espaços e no trato com as pessoas que moram nessas comunidades.

A apresentação do plano de reocupação territorial atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, a ADPF das Favelas, cujo objetivo é viabilizar a presença permanente do poder público por meio da instalação de políticas voltadas à juventude e da qualificação de serviços básicos para essas regiões.

Menezes esteve, nessa quarta-feira (15), na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa para falar sobre os planos da secretaria para a população. “Houve uma reunião de trabalho com todos os secretários, atendendo à determinação do STF para que o estado apresente plano de reocupação territorial, disse o secretário.

O deputado Carlos Minc (PSB) defendeu que a retomada dos territórios em áreas conflagradas seja feita de forma efetiva, de modo a possibilitar que os serviços oferecidos pelo poder público possam chegar à população que vive nas comunidades.

“A polícia sozinha não resolve, mas ela tem que ter um projeto de reocupação de territórios. Ter um plano de reconquista para essas áreas é uma unanimidade entre os deputados”, afirmou.

*Com informações OSG

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