'Aos amigos os favores, aos inimigos, a lei' (Maquiavel)
- Jornal Daki
- 16 de dez. de 2022
- 2 min de leitura
Por Graciane Volotão
Breve relato sobre o que vimos na sessão da mensagem 014/2022. Destacamos a luta dos/as servidores/as protestando antes e durante a votação, reagindo, contrários às falas dos que se posicionavam a favor do projeto de lei (PL). Os vereadores favoráveis defenderam o indefensável com argumentos soltos e agressivos. Um vereador, com as reações da plenária, advertia a suposta indisciplina.
Um professor na plateia alertou que o ataque começou com a educação a um ano atrás. Interrompido foi pelo parlamentar ao microfone com discurso moralista como se estivesse repreendendo um estudante em sala de aula. Os presentes enfrentaram com palavras de ordem: respeito e covardes.
Uma mãe e servidora antes de sair argumentou que iria buscar sua filha em uma creche particular, pois o município não tem creche suficiente para atender a população e que esta devia ser a maior preocupação dos parlamentares.
Usando nomes dos seus prováveis eleitores, o vereador que conduzia a sessão sonega informações aos que procuravam entender os motivos dos votos a favor de um PL que mais prejudica do que beneficia os servidores/as.
A base governista dirigiu o discurso aos procuradores do município sob a alegação que perdem todos os processos judiciais referentes aos servidores. O que reforça que as leis que são aprovadas na casa legislativa permitem injustiças na relação entre os trabalhadores/as e a gestão pública, o que por si só deveria ser objeto de reflexão dos parlamentares e não de acusação aos procuradores.
Ao constatar que um funcionário público seria prejudicado com o PL, um parlamentar escolhe fazer o discurso se comprometendo publicamente apenas com o servidor que se queixa na plateia. A impessoalidade é princípio da administração pública. O tratamento pessoal dado a um em plena votação que afeta todos os servidores/as, prova que a legislação gerará vários processos com altos custos e consequências para a população.
Com discursos vazios, notícias falsas, em caráter de urgência, foi aprovado o PL pela maioria da casa legislativa. A falta de audiências públicas e de práticas democráticas revelam a intencionalidade dúbia e maquiavélica nas legislações repletas de armadilhas que são aprovadas na câmara de São Gonçalo/RJ.
Assim, a oposição votou não ao PL e fica então o agradecimento especial à Priscilla Canedo, Romário Régis e Professor Josemar, futuro deputado estadual, que sempre se posicionaram a favor da população Gonçalense. Nos solidarizamos com a vereadora que foi retirada da presidência da Comissão das Mulheres, em uma reincidente perseguição conforme ocorreu no ano passado aos vereadores contrários após a votação do PCCR da Educação.
O funcionalismo público municipal precisará se organizar e lutar coletivamente se não quiser sofrer esses e outros ataques vindos de uma administração, que os precariza e parece abominá-los
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Graciane Volotão é Pedagoga, professora supervisora educacional, servidora pública e doutoranda em educação na UFF e membra do Coletivo ELA – Educação Liberdade para Aprender e colaboradora da Coluna “Daki da Educação”, publicada às sextas.
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