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Lei dá à prefeitura poder de vida ou morte sobre animais de rua em São Gonçalo

Proposta do prefeito capitão Nelson Ruas (PL) que autoriza sacrifício/eutanásia foi aprovada na Câmara nesta terça (12)


Por Cristiana Souza

Pela lei, este pode ser os últimos instantes do equino entre nós/Foto: Divulgação Ascom PMSG
Pela lei, este pode ser os últimos instantes do equino entre nós/Foto: Divulgação Ascom PMSG

A Câmara de Vereadores de São Gonçalo aprovou nesta terça (12) Mensagem 046/2023 do prefeito capitão Nelson Ruas (PL) que autoriza o sacrifício/eutanásia de animais de grande porte soltos nas ruas da cidade.


A proposta, polêmica, que não teve discussão em audiência pública, não traz regras e critérios claros e objetivos sobre o procedimento extremo a ser adotado. Fazendo com que, na prática, o gestor municipal tenha poder exclusivo de vida ou morte sobre os animais que estejam na rua.


O vereador Romario Regis (PDT), criticou duramente a iniciativa do governo durante a sessão plenária de ontem. Ele, que tem atuação na causa animal do município, chegou a apresentar uma emenda ao projeto, porém rejeitada pelos colegas.


"Como podem mencionar sacrifício e eutanásia animal sem regras claras e objetivas? Estamos diante de um dos maiores absurdos dessa Prefeitura. Que assustador", protestou o parlamentar em sua conta no eX-Twitter.



Em defesa do prefeito, o ex-líder do governo Nelson na Câmara, Alexandre Gomes (PV), reconheceu a ausência de um regramento detalhado no projeto, porém alegou, de modo confuso, a necessidade de aprová-lo para dar celeridade ao processo, junto à promessa do executivo de se fazer uma regulamentação posterior da lei via decreto:


"Nós não vamos regulamentar o que estamos regulamentando (sic). Primeiro vamos criar a lei e posteriormente vamos regulamentar por decreto", afirmou Gomes em nome do governo, porém sem dar detalhes sobre os parâmetros do futuro decreto, nem data de sua publicação.



O coletivo de proteção animal Meu Focinho Amado se manifestou sobre o assunto e disse ser "estarrecedora" a notícia, criticando o prefeito capitão Nelson:


"É estarrecedora a notícia de que ontem foi aprovado um projeto de lei na Câmara Municipal de São Gonçalo, de iniciativa do Prefeito Capitão Nelson que permite a eutanásia e o sacrifício de animais de grande porte que estejam nas ruas. Ao invés da Prefeitura criar um curral ou um santuário de acolhimento para esses animais, o que vemos é uma política contrária à vida e ao meio ambiente. Não se enganem. Quem é CRUEL com bichos, é cruel também com gente!", se pronuciou o coletivo em sua conta no Instagram.



A lei, que deve entrar em vigor nos próximos dias, também versa sobre resgate, adoção, doação, leilão, além da responsabilização dos tutores flagrados em situação de maus-tratos ou de abandono dos animais em logradouros públicos.


O município de São Gonçalo não possui centro de zoonoses ou hospital veterinário para tratamento de média e alta complexidade para os animais. Apenas um centro de castração no Mutuá.


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