Projeto apresentado na Alerj busca ampliar fiscalização após tragédia com helicópteros no Recreio

Proposta também prevê multa e até suspensão para quem descumprir regras

Foto: Reprodução

Após o acidente com dois helicópteros que deixou seis mortos no Recreio dos Bandeirantes, no último domingo (14), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) vai analisar um projeto para ampliar a transparência e o monitoramento das operações aéreas em áreas urbanas.

A proposta, de autoria do deputado Cláudio Caiado (PSD), também prevê sanções administrativas para casos de descumprimento das normas estabelecidas, que variam de advertência, multa, até suspensão de benefícios, convênios ou instrumentos celebrados com o Estado.

Segundo o parlamentar, o Projeto de Lei não interfere nas competências da União sobre navegação aérea, certificação de aeronaves ou controle do espaço aéreo. A iniciativa busca criar mecanismos de cooperação institucional, transparência e acompanhamento das operações dentro da esfera de atuação do governo estadual.

“A tragédia recente envolvendo aeronaves na cidade reforça a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de acompanhamento das operações aéreas, sempre com foco na proteção da vida, na segurança da população e na prevenção de novos acidentes. Esse é o nosso objetivo com o projeto”, afirmou Caiado, que diz receber há anos denúncias de moradores da Barra e do Recreio sobre voos considerados imprudentes.

Um dos principais pontos do programa proposto é a obrigatoriedade do uso contínuo do transponder, equipamento responsável por transmitir a posição da aeronave e permitir o monitoramento em tempo real no espaço aéreo do estado. A medida também contribuirá para a identificação de operações potencialmente irregulares, ampliando a fiscalização e fortalecendo as ações preventivas voltadas à segurança da população.

Para colocar o programa em prática de forma eficiente, o governo estadual poderá celebrar convênios, acordos de cooperação técnica e instrumentos congêneres com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea); Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa); Polícia Federal e demais órgãos públicos competentes.

*Com informações O Dia

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