A falta de ação e o prejuízo a Motociclistas do RJ

Jornal Daki
há 4 minutos
3 min de leitura

Por Oswaldo Mendes

Parte considerável dos Motoboys e Entregadores devem ficar de fora do projeto Move APP, que tem em suas propostas a chance de comprar um veículo ou motocicleta amparado pelo Governo Federal, em função de que milhares deles ainda não tem habilitação.

Tudo iniciou com a Portaria do CONTRAN nº 1020, de 01 de dezembro de 2025, do Governo Federal que apresentava modelos para reduzir e facilitar a possibilidade de se conseguir uma Carteira de Habilitação, mas a inação da gestão anterior do Governo do Estado não assinou o aceite, o qual só foi realizado pelo Governador do Estado do Rio atual.

Apenas os Governos do Estado do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná – todos de oposição ao Governo Federal - que não assinaram o modelo para reduzir o custo da habilitação de motorista.

O aceite a novas regras, conforme a Portaria CONTRAN 1020/2025, só foi feita em 30 de abril deste ano, pela Portaria DETRAN RJ 7058/2026, complementada posteriormente pela Portaria DETRAN RJ 7065, de 15/05/2026,

Com esse atraso, muitos que poderiam ter acesso a esse benefício do Governo Federal serão excluídos, pois, dificilmente haverá tempo útil para aqueles que não tinham habilitação conseguir cumprir a todos os prazos legais, podendo assim serem prejudicados.

A dilação de prazo nesse momento de pré-eleição poderia ser considerada ato eleitoral, mas ainda é questão para ser analisada pelos setores jurídicos, caso assim caiba.

Em conversa com um Entregador ele se sentia triste, pois não há tempo útil para se habilitar e se inscrever numa plataforma de entrega para comprovar efetivo trabalho como Motoboy.

Esse Motoboy, nos relatou que os motoqueiros tentam não se encontrar com blitzes específicas para apreender motocicletas e que na empresa para qual ele faz a entrega poucos tem a documentação pessoal em dia, pois ainda é muito caro.

Estamos em frente a um grave problema social, onde em função da inação muitos podem serem prejudicados.

Com esse modelo corrente, quem fica beneficiada é a dita “Máfia dos Reboques”, que levaria grande baque com o cumprimento das normas e medidas emanadas pelo Governo Federal.

Com a figura do Instrutor Autônomo, da redução dos valores para tirar a habilitação de motorista baixando de quatro mil reais para quatrocentos reais, com o direito de ir e vir totalmente acessível, com acesso a crédito proposto pelo Governo Federal para comprar uma moto, bicicleta elétrica ou carro novo muito poderia ser modificado, inclusive com a mudança de ambiente e a redução da violência, com a melhoria das condições de trabalho.

Deixar de fora dos projetos que poderiam melhorar a vida de muitos, dar consciência do uso das Motocicletas, através de treinamentos específicos, que são obrigatórios quando se tira uma habilitação para dirigir, dar possibilidade de se entrar num mercado formal com a documentação adequada e com veículo novo, é muito prejudicial.

Alguém postergou o aceite de um documento que tem graves consequências para milhares. Muitas vezes uma caneta em mãos erradas prejudica muito.

Rogamos e esperamos que algo seja feito em prol dos Motoboys e que uma saída seja estudada.

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