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Direções das escolas estaduais: Mais um alvo de ataque à educação pública

Por Graciane Volotão


Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

No dia 09/08/2023 fui assistir pessoalmente a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o motivo foi a possível votação de um Projeto de Lei (PL), o 1451/2023, que entrou na pauta.


O PL trata sobre alterações nos critérios de candidatos às consultas públicas para direção das escolas estaduais e foi retirado da pauta, logo após a leitura do presidente da comissão, com um pedido de vistas de alguns deputados presentes. Para quem não conhece o trâmite vou explicar, brevemente. Funciona mais ou menos assim, ao passar pela CCJ, o projeto de lei é analisado em relação a sua constitucionalidade, isso quer dizer que para continuar tramitando não pode ferir a Constituição Federal. Após, poderá passar pelas demais comissões que tratem do tema em questão. E por último vai para votação.



Na próxima semana o projeto de lei volta para a pauta e a torcida é que seja votado pela inconstitucionalidade. Para isso, há alguns argumentos que podem colaborar, como, o fato de impedimento aos profissionais que estejam respondendo processo administrativo disciplinar. Entende-se por garantia constitucional que todos são inocentes, não podendo haver condenações antes do julgamento. Outro fato que merece interromper o trâmite de tal PL é que a justificativa do projeto acusa os diretores e diretoras das escolas de serem maus administradores das contas públicas, sem lançar mão de nenhuma prova, generalizando e ofendendo a categoria. A acusação sem provas se dá para justificar que os futuros candidatos às direções de escolas devem ter graduação em administração ou ciências contábeis. Há também o critério de que comprove ter administrado empresas, deslocando a educação para o discurso empresarial e a tratando como mercadoria.


É comum e corriqueiro para parlamentares e governantes que atuam no campo da extrema direita atacar profissionais da educação. Assim consideram um equipamento público como fonte de lucros. Resta perguntar: Quem está lucrando com a precarização da educação pública? E ainda lembrar que na escola, quem trabalha na direção, deve ser formado nas áreas de educação como licenciaturas e pedagogia.


As consultas públicas nas escolas da rede estadual estão atrasadas. Um Grupo de trabalho para tratar o tema com as entidades representativas da categoria é salutar. A Universeduc deve atuar na formação dos gestores escolares com frequência. A carência de profissionais na rede é grande. O processo de prestação de contas deve ser menos burocrático no sistema, e tem apresentado problemas constantes. O processo de consulta pública deve ser democrático desde o início e a comunidade escolar deve ter o direito de escolher, dentre aqueles que se candidatam, o que julgarem melhor ser mais adequado para gestão da escola. Assim a rede terá de fato efetivado um exercício pedagógico constante de cidadania.


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Graciane Volotão é Pedagoga, professora supervisora educacional, servidora pública e doutoranda em educação na UFF e membra do Coletivo ELA – Educação Liberdade para Aprender e colaboradora da Coluna “Daki da Educação”, publicada às sextas.