Medidas protetivas para mulheres mais do que dobram no Brasil em 6 anos, mas descumprimentos e feminicídios também crescem

Em 2025, foram concedidas 621 mil ordens judiciais, 90% do total solicitado. Especialistas apontam avanço na busca por ajuda, mas alertam para falhas na fiscalização e recorde de assassinatos

Divulgação/EBC

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obtidos pelo UOL mostram que o número de medidas protetivas de urgência concedidas a mulheres em situação de violência mais que dobrou no Brasil em seis anos. Em 2025, foram 621.202 ordens judiciais expedidas – uma média de 1,7 mil por dia – contra 287.346 em 2020. O índice representa 90% dos pedidos feitos à Justiça.

Para a promotora Silvia Chakian (MP-SP), o aumento reflete uma maior confiança das vítimas em buscar proteção, mas também revela que a violência doméstica "permanece como um problema sistêmico". A Lei Maria da Penha, que completa 20 anos em agosto, prevê medidas como afastamento do agressor e proibição de contato.

Apesar do avanço, os descumprimentos das ordens judiciais também crescem. Só em São Paulo, foram 24.436 casos em 2025, alta de 18% em relação ao ano anterior. O desrespeito à medida é crime desde 2018 e acende um alerta: segundo Chakian, "sinaliza que a violência deixou o plano da ameaça e ingressou no da confrontação direta com o sistema de Justiça".

O Brasil vive o maior patamar de feminicídios da década: 1.568 mulheres assassinadas em 2025, uma média de quatro por dia. Desses, ao menos 13% das vítimas possuíam medida protetiva vigente quando foram mortas, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Na capital paulista, o índice chega a 22%.

Para Samira Bueno, diretora do Fórum, os números representam uma falha do Estado: "Essas mulheres buscaram ajuda, tinham medida protetiva e, ainda assim, nós falhamos com elas".

Iniciativas como a Patrulha Guardiã Maria da Penha, em Taboão da Serra (SP), mostram caminhos possíveis. O programa, que acompanha vítimas com rondas periódicas, já prendeu mais de cem agressores e nunca teve uma assistida assassinada. "Eles tratam a gente diferente. Não tenho mais medo de sair na rua", diz Juliana Agapito, acompanhada pela patrulha após mais de 20 anos de ameaças.

Especialistas defendem a ampliação de políticas de monitoramento integrado e prevenção. "O sistema ainda é reativo, não preventivo", avalia Gabriela Manssur, do Projeto Justiceiras. A reeducação de agressores, como o programa Tempo de Despertar, que reduziu a reincidência de 65% para 2%, é apontada como saída.

Em caso de violência, denuncie pelos números 190 (emergência), 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou 100 (disque direitos humanos).

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