Governador interino do Rio determina auditoria nas contas do estado

Desembargador Ricardo Couto decreta prazo de 15 dias para secretarias, autarquias e fundações enviar prestação de contas

Foto: Reprodução

O governador interino Ricardo Couto determinou uma auditoria nas contas do estado do Rio, em um decreto extra publicado no Diário Oficial desta terça-feira (14). O texto afirma que a medida tem como objetivo reorganizar as finanças públicas, melhorar a gestão administrativa e reduzir o déficit, além de garantir transparência e cumprimento da lei.

A fiscalização, segundo o decreto, será realizada em todas as secretarias, autarquias, fundações e empresas estatais, inclusive as que não dependem diretamente do Tesouro.

Como parte do processo, os responsáveis por esses órgãos deverão enviar, em um prazo máximo de 15 dias úteis, relatórios detalhados sobre os últimos 12 meses à Casa Civil e à Controladoria-Geral do Estado. 

Entre os dados exigidos, estão projetos e programas executados, contratos firmados (principalmente os acima de R$ 1 milhão), quadro de servidores e terceirizados, licitações em andamento e contratações feitas sem licitação.

Os documentos servirão de base para uma auditoria especial, que também vai analisar, de forma prioritária, contratos firmados por dispensa ou inexigibilidade de licitação que ainda estejam em vigor ou prestes a serem assinados.

Após o envio, a Controladoria terá 45 dias para concluir a análise. Se forem identificadas irregularidades ou riscos de prejuízo aos cofres públicos, o governador deverá ser comunicado, para tomar as providências cabíveis.

*Com informações O Dia

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