Governo vai bloquear recursos de bets ilegais e destinar ao fundo de segurança pública

Medida anunciada por Lula ocorre um dia após operação contra esquema bilionário; recursos serão enviados ao Fundo Nacional de Segurança Pública

Foto: Divulgação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (19) que o governo federal vai bloquear recursos de bets ilegais e destiná-los ao Fundo Nacional de Segurança Pública, respeitando o devido processo legal. A informação foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e confirmada em vídeo publicado pelo presidente nas redes sociais.

“Block para o jogo ilegal! Assinei hoje uma nova medida que garante o bloqueio de recursos financeiros de empresas ilegais de apostas. Cumprido o devido processo, os recursos bloqueados serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e reforçarão o combate às estruturas financeiras do crime organizado no país”, detalhou Lula.

O ministro da Fazenda explicou que a pasta, em conjunto com o Ministério da Justiça, vai bloquear administrativamente, de forma preventiva, recursos originados de jogos irresponsáveis.

“Quando a gente identificar uma ilegalidade, vamos comunicar os bancos para congelar qualquer conta que trate de recurso dessas bets ilegais”, informou Durigan.

Ele acrescentou que, respeitado o processo legal, os valores serão enviados ao fundo de segurança pública para fortalecer o combate à corrupção e ao crime organizado.

O anúncio ocorre um dia após a deflagração da Operação Conto da Sorte, que cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em Pernambuco, Ceará e São Paulo. A ação, realizada pelos Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte e de Pernambuco e pela Receita Federal, investiga um esquema de exploração irregular de apostas de quotas fixas e jogos de azar na internet.

Os crimes apurados incluem lavagem de dinheiro, induzimento à especulação, exploração de jogo de azar, associação criminosa e crimes contra as relações de consumo.

A investigação teve origem em análise técnica da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, após a prefeitura de Bodó (RN) criar a autarquia Lotseridó, que passou a credenciar irregularmente empresas de apostas. O valor movimentado pelas bets ilegais chega a bilhões de reais. Não houve prisões nesta fase da operação.

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