Governo Lula anuncia bloqueio dos recursos financeiros de bets ilegais

Medida foi efetivada com a edição de decreto assinado pelo presidente Lula. Ministro da Fazenda detalha o bloqueio em entrevista coletiva

Foto: Reprodução

O governo federal fará o bloqueio preventivo de recursos financeiros de empresas ilegais de apostas. A medida foi efetivada por meio de um decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta sexta-feira (19/6).

A assinatura foi postada nas redes sociais do presidente e do ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta sexta. Uma entrevista coletiva foi realizada nesta manhã para apresentar detalhes do decreto.

Na postagem da rede social, Durigan explicou a Lula que a Fazenda e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) vão monitorar as empresas e, quando for identificada uma suspeita, os bancos serão comunicados com a determinação de congelar, “respeitando o devido processo legal”, qualquer conta pertencente às bets, que devem ter os recursos bloqueados.

Paralelamente à notificação aos bancos, o Banco Central (BC) será comunicado. Também será cedido um prazo para que os detentores dos recursos financeiros possam requisitar o valor e comprovar que os mesmos não são de origem ilícita ou irregular.

Se não for provado que os recursos são lícitos e regulares, os mesmos serão alocados no Fundo de Segurança Pública. O decreto presidencial, diz Durigan, tem amparo na Lei Antifacção e os recursos serão destinados para o combate ao crime organizado. O decreto assinado por Lula foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no fim da manhã.

Antes da existência do decreto, as instituições financeiras já eram notificadas sobre os recursos associados a apostas em bets ilegais. No entanto, não havia a possibilidade de a Fazenda determinar que os bancos congelassem as contas.

*Com informações Metrópoles

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