Governo Lula defende no STF manutenção de modelo dos royalties do petróleo e Rio agradece

AGU alerta que mudança na distribuição pode causar colapso financeiro em estados produtores, como o Rio de Janeiro

Foto: Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção do modelo atual de distribuição dos royalties do petróleo. O pedido foi feito às vésperas do julgamento que pode redefinir a partilha desses recursos no país.

Em relatório encaminhado à Corte, a AGU argumenta que a lei de 2012, que ampliou a distribuição para estados e municípios não produtores, é inconstitucional e pode provocar um “colapso financeiro” nas unidades federativas que concentram a produção. O Rio de Janeiro, principal polo nacional, responde por cerca de 88% do petróleo e 77% do gás extraídos no país, segundo a ANP.

A controvérsia gira em torno da legislação que alterou os critérios de distribuição dos royalties e das participações especiais. A norma foi suspensa em 2013 por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia e agora será analisada pelo plenário do STF após mais de uma década.

A AGU sustenta que a aplicação retroativa da lei violaria o princípio da segurança jurídica, já que a norma está suspensa há mais de dez anos. O órgão também afirma que os estados produtores têm direito constitucional à compensação financeira pela exploração de recursos naturais em seus territórios.

Estimativas da ANP indicam que, caso a mudança seja validada com efeitos retroativos, a União poderia ter que ressarcir cerca de R$ 57,2 bilhões, enquanto os estados produtores arcariam com aproximadamente R$ 87,8 bilhões. O Rio de Janeiro poderia perder cerca de R$ 21 bilhões por ano em receitas.

Como alternativa, a AGU propõe que, se o STF considerar válida a nova regra, sua aplicação ocorra apenas para contratos futuros, sem afetar os valores já recebidos desde 2013. A decisão da Corte é considerada crucial para o equilíbrio fiscal dos estados produtores e para a definição do modelo de repartição das receitas do petróleo nos próximos anos.

Nos siga no BlueSky AQUI.

Entre no nosso grupo de WhatsApp AQUI.

Entre no nosso grupo do Telegram AQUI.

Ajude a fortalecer nosso jornalismo independente contribuindo com a campanha 'Sou Daki e Apoio' de financiamento coletivo do Jornal Daki. Clique AQUI e contribua.