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Moraes aceita pedido da defesa e determina prisão domiciliar para Bolsonaro

Ministro do STF acolheu manifestação favorável da PGR e autorizou transferência do ex-presidente para casa no Jardim Botânico, em Brasília, por 90 dias, com uso de tornozeleira eletrônica e restrições de contato


O ex-presidente Jair Bolsonaro na garagem de sua casa, em Brasília. Foto: Sergio Lima/AFP
O ex-presidente Jair Bolsonaro na garagem de sua casa, em Brasília. Foto: Sergio Lima/AFP

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (24) transferir o ex-presidente Jair Bolsonaro para a prisão domiciliar. A decisão acolhe pedido da defesa, que alegou problemas de saúde, especialmente a recuperação de um quadro de broncopneumonia. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado favoravelmente na véspera.


Bolsonaro deixará a “Papudinha”, no Complexo Penitenciário da Papuda, onde cumpria pena, e passará a cumprir a prisão em sua casa no Jardim Botânico, em Brasília. A medida terá duração inicial de 90 dias, com reavaliação posterior. Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica, proibiu o uso de celular e qualquer meio de comunicação externa, e suspendeu visitas, com exceção de familiares e médicos.


O ex-presidente foi internado no Hospital DF Star no dia 13 de março com dificuldades respiratórias e diagnosticado com broncoaspiração. Após passar pela UTI, foi transferido para um quarto, mas ainda não tem previsão de alta hospitalar.


Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses em regime fechado, condenado por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e outros crimes. Nos últimos meses, Moraes havia negado pedidos anteriores de transferência para prisão domiciliar, considerando que as condições de saúde não justificavam a medida e que a estrutura da Papudinha era adequada.


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