Necessidades urgentes para São Gonçalo

Jornal Daki
há 2 horas
4 min de leitura

Por Oswaldo Mendes

Há poucos dias apresentamos uma matéria no Jornal Daki sobre o descumprimento da Lei 717/2017, que ficou conhecida como Lei do Ar-Condicionado em Ônibus. Outras mídias da cidade também cobram um posicionamento dos Poderes constituídos – e órgãos de controle.

É triste ver a população em transporte público nesse calor, esperando por horas na rua, sob o sol escaldante, já tendo definida, em lei, a refrigeração de ônibus e com prazo ultrapassado em mais de quatro anos. Defensoria Pública e Defesa do Consumidor, para provocarem o Ministério Público e o Poder Judiciário.

São Gonçalo é o município no país onde se tem o maior quantitativo de pessoas que utilizam e dependem de transporte público – conforme o Censo de 2022 realizado pelo IBGE - e assim, correlaciona, o motivo que a cidade tem tanta dificuldade em se instalar a Linha Três do Metrô, ou seja, transporte de Massa. Daqui podemos concluir que o MUVI é uma dádiva, um presente, para os empresários de ônibus, em tese, e não para a população, mais uma vez excluída.

Transporte de Massa é necessidade e não pode continuar sendo manipulado, assim a Linha Três do Metrô e as Barcas de São Gonçalo devem ser instaladas, com urgência.

O Hospital da Mulher, no Colubandê só aparece nos projetos em período eleitoral. Completamente abandonado - há uma década.

Outro ponto que a cidade continua resistindo é a questão da gestão dos bens tombados, ou seja, Bens Patrimoniais e Culturais tombados sem ninguém gerindo. Quem pode responder quais são eles e em que estado estão? E ninguém aparecerá, pois o Decreto-Lei n⁰ 25 de 1937 – Lei do Tombo, ou seja, oitenta e oito anos publicada, ainda não é cumprida na cidade. Se não tem a lei, não tem ninguém responsável em gerir o bem. Aqui ninguém faz a lei para não ter custos, nem responsabilidade e, se alguém perguntar, é só responder que não sabia.

Que a cidade não tem Plano Diretor válido é uma piada. O Plano Diretor do município de São Gonçalo caducou em 21 de julho de 2019, ou seja, há mais de cinco anos e seis meses. É só ler o artigo 118 da Lei Complementar 01/2009 da cidade. Faz parte!

Nesse período de verão aumenta o número de incêndios e na data de 02 de janeiro de 2025 vimos, com tristeza, o caso do Shopping Tijuca. É claro que haverá levantamentos com profissionais qualificados e o devido Inquérito Policial, mas podemos aprender e ver que a legislação existe e, em muitos locais, não é cumprida.

O Decreto 42/2018, por exemplo, regulamenta o COSCIP – Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico no Estado do Rio de Janeiro, assim como o PAE – Plano de Atendimento à Emergência, a norma ABNT NBR 15.219, a NR23 do MTE, a Norma Técnica CBMERJ NT-2-01 (Extintores), NT2-05 (Sinalização), NT-2-08 (Saída de Emergência), NT-2-11 (Brigada de Incêndio), NT2-06 (Iluminação), NT2-10 (PECIP – Plano de Emergência contra Incêndio e Pânico.

Legislação adequada e competente existe, mas segurança é considerado custo, assim, deixa-se de lado. Nessa hora é fácil calcular quanto vale uma vida.

É apavorante ver o desrespeito com a população em hospitais, centros de saúde, escolas e até mesmo creches sem o Certificado de Aprovação (CA) do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro. Quem não acreditar é só pesquisar. Duvido que encontre. Uma das frases mais certas que ouvi é a que néscios não sofrem.

Alguém já viu na cidade um treinamento de evacuação de incêndio e pânico? Ninguém faz. Ninguém é cobrado a fazer, pois não acreditam que acontecerá com eles. A Alta Direção considera que é custo, perda de tempo e besteira. A grande maioria nem sabe que isso existe, mas quando acontece um sinistro, sente a falta.

Outro detalhe completamente desconsiderado é o Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas – SPDA. Cada vez que eu passo em frente da igreja matriz eu olho para aquele sino e pessoas calmamente transitando em baixo. Orai e vigiai! É outro sistema que as pessoas evitam cumprir a NBR 5410 e a NbR5419.

Falta de sinalização horizontal e vertical, quebra-molas em desacordo com a Resolução 600 do CONTRAN, impermeabilização integral do solo e maior cobertura vegetal que muitos já apresentaram propostas, mas fica sempre guardado numa gaveta. A cidade tem quebra-molas instalados em via que leva a hospitais de emergência. Isso é incompetência ou maldade!

O dinheiro da venda da CEDAE de nada alterou na cidade e a população vem sofrendo com falta d’agua.

A cidade vem, desde o Engenheiro Edson Ezequiel, sendo gerenciada pela direita e cada vez com resultados e indicadores negativos. Será que o dinheiro do Royalties somente resolveria o problema da cidade? Não chegou a hora da população parar de eleger “salvadores da pátria”? A história recente do Clube Flamengo só saiu da lama no dia que elegeu um técnico, um profissional. Com os erros do passado, perdemos a Ilha Redonda e Itaipu e parece que nada aprendemos.

Chega de desculpas! Errar não é “umano”. O erro é imprudência, imperícia ou negligência. Nessa hora lembrei-me do poeta: “Ressuscita São Gonçalo!”

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