Plano Diretor é chance de reverter tragédia gonçalense
Por Helcio Albano
Deu no Daki hoje (5.jul.23)) que o Plano Diretor Urbanístico (PDU) de São Gonçalo será revisado em 2024. Medida confirmada na LDO aprovada pela Câmara, com emenda modificativa do vereador Romario Regis (PDT) que, pasmén! incluiu o restante da cidade, em vez de apenas dois bairros, como previsto inicialmente pelo governo do capitão.
A única tentativa, digamos, robusta, de construção e execução do PDU em São Gonçalo se deu durante Panisset 1 (2005-08). O Ministério das Cidades, criado no governo Lula 1, atuando junto ao seu estatuto homônimo, turbinaram as iniciativas de revisão do PDU com participação ampla da sociedade civil depois de quase duas décadas.
O arquiteto Marcelo Fanteza, escolhido pela prefeita para coordenar o plano, fazia bem a meiuca junto às entidades civis e as esferas de governos. A coisa andava bem até que, em meados de 2006, vem o anúncio da descoberta do pré-sal e da construção do Comperj, fazendo desmoronar o planejamento construído em 2 anos de discussões.
Mesmo sendo em Itaboraí, o Comperj afetou profundamente São Gonçalo, que novamente, tal como na Ditadura, ficou a mercê da reorganização do capital, nacional e internacional, gerido pelos interesses da indústria do petróleo. Que retirou das mãos da sociedade e da prefeitura o seu destino.
A especulação fundiária comeu solta, mas todos viviam felizes com a riqueza advinda do ouro negro nos estaleiros e na construção civil. Depois veio a Lavajato e deu no que deu, porque a cidade abdicou de criar um PDU a partir de suas características originais.
Se você não quer (pode) meter o pé de São Gonçalo, taí o PDU pra reverter a nossa tragédia e começar a escrever uma nova história pra cidade.
Plus
O Plano Diretor das cidades foi uma invenção arbitrária e autoritára do regime militar (1964-1985) no início dos anos 1970 para ordenar o caos urbano que se instalara, principalmente nas capitais e cidades metropolitanas do Rio e de São Paulo.
Desde então, todas as cidades devem possuir um Plano Diretor, que é revisado, pelo menos, a cada 10 anos.
Bônus
O primeiro PD após a redemocratização ocorreu em 1991, ainda no governo Edson Ezequiel, com ampla participação popular e técnicos de renome nacional.
Porém, o projeto com "diretrizes avançadas" para a época, como nos disse Fanteza em entrevista ao jornal Apologia em 2006, foi engavetado por Ezequiel.
Bônus-Track
O tsunami Comperj fez muito estrago. Desidratou Fanteza na interlocução com a sociedade civil, principalmente FFP-UERJ, Unibairros e Agenda 21. Transformando-se num mero agente de recados da empresa Technum Consultoria, que assumiu a elaboração do plano.
Apenas um arremedo do projeto de PD anterior ao tsunami Comperj fora enviado para o Ministério das Cidades, que abarcou apenas propostas de intervenção nos rios Alcântara e Imboaçu, e a urbanização da Vila Esperança, no Porto Velho, demanda dos moradores daquela comunidade.
No Imboaçu, as obras começararam e depois pararam em meio aos desdobramentos dos escândalos envolvendo o governo Cabral e a Odebrecht em 2015.
Na Vila Esperança, o projeto, que previa construção de moradias, creche e quadra poliesportiva, chegou a ter recursos liberados pela Caixa Econômica, mas caducou devido a prefeita Aparecida Panisset não assinar o contrato de execução das obras por pura birra com o presidente da associação de moradores (Amovile), o comunista popular Wanderley dos Santos. Um grande homem.
Daí vem as razões do êxodo dos gonçalenses para Maricá...
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