Prefeitura não comprova participação popular e coloca em xeque revisão do Plano Diretor de São Gonçalo
Governo Nelson Ruas contabiliza 15 eventos, mas não apresenta balanço dos moradores ouvidos nem demonstra como suas contribuições influenciaram os estudos que definirão o futuro da cidade
Por Cláudio Figueiras

A falta de comprovação da participação popular coloca em xeque o processo de revisão do Plano Diretor de São Gonçalo. Embora o governo Nelson Ruas (PL) contabilize 15 eventos participativos, os documentos divulgados não permitem identificar quantos moradores foram efetivamente ouvidos, de quais bairros vieram e como suas contribuições influenciaram os estudos.
A fragilidade fica evidente na ata da segunda audiência pública, realizada em 4 de novembro e publicada no Diário Oficial de segunda-feira (16). As listas de presença incluem servidores municipais, representantes da Câmara e integrantes da Urbtec, consultoria contratada para conduzir a revisão. A documentação não distingue o público ligado à organização dos encontros dos moradores que participaram por iniciativa própria.
Durante a audiência, a secretária Rafaela de Santana Ribeiro informou que haviam sido realizados 15 eventos participativos. A Prefeitura não apresentou, na documentação examinada, um levantamento consolidado de participantes, sua distribuição territorial ou a quantidade de pessoas presentes em mais de uma atividade.
Em uma cidade com mais de 900 mil habitantes, dividida em cinco distritos, a ausência desses dados impede avaliar a abrangência da consulta e o peso das contribuições populares na elaboração do diagnóstico.
A ata registra reclamações sobre transporte coletivo, mudanças nos itinerários dos ônibus, alagamentos no Jardim Catarina, falta de saneamento e retirada de árvores. Também aparecem propostas de ligação por barcas entre o Gradim e a Praça XV, proteção ambiental em Maria Paula e incentivo à agricultura familiar em Santa Izabel.
As manifestações receberam respostas da Urbtec, frequentemente com indicação de análise posterior. O documento não apresenta um quadro que permita acompanhar quais sugestões foram incorporadas, rejeitadas ou encaminhadas às secretarias.
A divulgação da audiência também foi limitada. A convocação apareceu no portal da Prefeitura em 2 de novembro, apenas dois dias antes do encontro na Câmara Municipal.
São Gonçalo continua submetido ao Plano Diretor aprovado em 2009. O prazo de dez anos estabelecido pelo Estatuto da Cidade para sua revisão venceu em 2019. A participação da população é uma exigência legal desse processo.
Ao divulgar o número de encontros sem demonstrar a dimensão da participação dos moradores e o aproveitamento de suas propostas, a Prefeitura deixa sem comprovação um dos fundamentos da revisão.
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