Reforma do Ensino Médio: Um projeto de uma sociedade excludente
Por Rafael Negro Dias, Graciane Volotão e Fabiana de Mesquita
Nos últimos dias, grupos da sociedade civil, representantes políticos, pesquisadores de universidades, professores e estudantes de diversas regiões do Brasil mobilizaram-se e foram às ruas pedir a revogação da reforma do ensino médio, também chamada de Novo Ensino Médio. E você sabe qual ou quais motivos justificam a urgência e importância da revogação da reforma do ensino médio?
Primeiro, precisamos falar que o ensino médio, sobretudo da educação pública (popular), sempre foi palco e pauta de disputas políticas e ideológicas no Brasil por parte de suas elites escravocratas. O ensino médio, que perfaz os últimos do ensino básico, é a porta de entrada para acesso à educação superior (graduação, mestrado, especialização e doutorado) e a possibilidade de assumir cargos e empregabilidade com melhores rendas. E é principalmente por isto, que o ensino médio das escolas públicas, é importantíssimo para os filhos e filhas da classe trabalhadora, pois é a forma de garantir que as camadas populares consigam romper com o ciclo de pobreza e alcançar a mobilidade socioeconômica.
Entretanto, através de políticas públicas, engendradas por leis e estatutos desenvolvidos por congressistas movidos pelos anseios da elite econômica do país e até mesmo de grandes corporações estrangeiras, o ensino médio da educação pública por diversas vezes, na história Brasil, sofreu alterações (para não dizer ataques) que impactavam (ainda impactam) as camadas populares da sociedade brasileira.
Com um pouco de acuidade nos livros de história da educação no Brasil ou memória pessoal, e ainda com alguns cliques em sítios eletrônicos de pesquisa, é possível encontrar e compreender informações – oficiais obviamente – de que por trás da égide do progresso, o ensino dito técnico ou profissionalizante sempre foi “pensado” para manter as camadas populares ocupadas com o chão de fábricas e longe das salas de aula da academia.
Em 1906, o presidente Nilo Peçanha, através do decreto nº 787 deu provimento de um programa nacional de ensino técnico criando escolas profissionalizantes, e em 1909 ele assina o decreto nº 7.566 criando escolas de Aprendizes e Artífices com o objetivo de incluir “jovens pobres”. No ano de 1927, o Congresso Nacional sancionou a lei que tornava a oferta obrigatória do ensino profissional no Brasil (também conhecido como Projeto Fidélis Reis).
Vale lembrar que em 1909 o Brasil completara 18 anos da recém abolição jurídica da escravidão.
O ano é 1937, aqui chegamos no ponto nevrálgico e sutil para compreensão, a Constituição brasileira passa a tratar especificamente do ensino técnico e profissionalizante, e diz em seu texto no artigo 129, que o ensino técnico “destinado às classes menos favorecidas é, em matéria de educação, o primeiro dever do Estado.”, e que as indústrias e os empresários tinham o dever de criar “escolas de aprendizes, destinadas aos filhos de seus operários”. Aqui fica explícito que o Estado brasileiro, juntamente com a elite econômica, sempre norteou a educação dos pobres não para o empoderamento e mobilidade socioeconômica, mas para manter e desenvolver uma massa de mão de obra, barata e apartada da consciência intelectual e crítica – este último, propriedade privada das classes média e elite.
A partir de 1942, o ensino médio passa a abarcar o ensino técnico. Após o golpe militar de 1964, e durante todo período de governo golpista, a educação pública secundarista foi oprimida e sucateada. É interessante que, quando falamos sobre escolas técnicas federais hoje, sabemos que são de fato educação pública e de qualidade, mas não podemos jamais, associar com as escolas técnicas daqueles anos, principalmente com o ensino médio técnico de 1942 e pós golpe de 64 até fim da ditadura militar. O ensino médio da reforma recente (que pedimos revogação) é um retorno ao velho caminho de definir a educação popular como aquela cujo objetivo é concentrar-se no ler e contar e apartar o desenvolvimento humano integral. Não Freud, mas só Paulo Freire e Bourdieu, explicam!
Uma das justificativas daqueles que votaram a favor da reforma do Ensino Médio, e que hoje apoiam a sua permanência e ampliação, era de que garantiria a oferta de educação de qualidade para todos. Será?! Qualidade de quê, e para quem?
Antes de responder, precisamos falar também sobre o que é a Reforma do Ensino Médio.
O ensino médio de acordo com a legislação que antecede a reforma, era composto por 13 disciplinas obrigatórias, sendo elas: português, artes, educação física, inglês, química, física, biologia, história, geografia, sociologia, filosofia e matemática. Todas essas disciplinas possuíam conteúdos obrigatórios conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e ocupavam 100% da carga horária do Ensino Médio. Vale lembrar que todos os conteúdos da BNCC, das 13 disciplinas, são “cobrados”, ou melhor, exigidos e desenvolvidos nas provas de acesso ao ensino superior (ENEM e vestibulares).
A partir da reforma do ensino médio, aquelas 13 disciplinas foram reduzidas para quatro áreas de conhecimento (linguagens, ciência da natureza, ciências humanas e matemática), e a carga horária que era de 100% passou para 60%. Os outros 40% da carga horária, compõem a trilha, também conhecida como percurso formativo flexível, em que o próprio aluno decide o que quer estudar.
Entendam, a Reforma do Ensino Médio, é um projeto de sociedade (da elite) que silencia os trabalhadores e trabalhadoras, não desenvolve o senso crítico, diminui a carga horária das disciplinas e aumenta as desigualdades educacionais e sociais. Ainda, fortalece o ensino privado e precariza o ensino público. Mantém as classes sociais diminuindo as oportunidades das pessoas nas disputas, mantendo o status quo e a divisão de classe na sociedade capitalista. Desvaloriza os profissionais da educação e os conhecimentos científicos, com a abertura de subemprego de pessoas de notório saber. Quer Docilizar corpos e intensifica o pior do sistema capitalista (do neoliberalismo e sua financeirização de tudo, inclusive de nossas vidas).
Sendo assim, pergunto-lhe: à quem interesse esse novo ensino médio? Não podemos nos esquecer de que as elites brasileiras são escravocratas, fascistas e golpistas!
Os protestos pela revogação da reforma do ensino médio são legítimos e necessários, pois essa pseudo reforma é retrocesso e revoga as grandes transformações da educação pública brasileira realizadas do início dos anos 2000 a 2013, conquistadas através das muitas lutas do povo.
Precisamos defender as futuras gerações. Educadores e estudantes juntos com a sociedade pela revogação imediata da reforma do Novo Ensino Médio. Por um ensino médio que faça sentido para os jovens sim e que também liberte o povo brasileiro das múltiplas faces da escravidão do capital. #revogaNEM
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Rafael Negro Dias é Analista de Projetos e Cientista de Dados. Superior Complementar em Psicologia do Desenvolvimento Humano (PUCRS), graduando em Ciências Econômicas (UERJ) e Historiador em formação (UCAM), bolsista voluntário do Grupo de Pesquisa-Ação Pedagógica COLETIVO INVESTIGADOR (UERJ), integrante do GAIEP-UERJ (Grupo de Pesquisa Geografia e Educação), e integrante do Coletivo ELA (Educação Liberdade para Aprender) e colaborador da Coluna "Daki da Educação", publicada às sextas.
Graciane Volotão é Pedagoga, professora supervisora educacional, servidora pública e doutoranda em educação na UFF e membra do Coletivo ELA – Educação Liberdade para Aprender e colaboradora da Coluna “Daki da Educação”, publicada às sextas.
Fabiana de Mesquita Dias é integrante do Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa em História da Educação e Infância (NIPHEI/UERJ), bolsista do Grupo de Pesquisa-Ação Pedagógica COLETIVO INVESTIGADOR, possui Pós-graduação em Metodologia do Ensino Superior e graduação em Administração (UNIVERSO), graduanda em Pedagogia (FFP/UERJ) e integrante do Coletivo ELA (Educação Liberdade para Aprender) e colaboradora da Coluna "Daki da Educação", publicada às sextas.
Revisão: Hélida Matta
