TSE mantém cassação por 'abuso religioso' e decisão deve impactar campanha nas igrejas
- Jornal Daki
- há 5 minutos
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A Corte entendeu que políticos usaram a estrutura da Igreja do Evangelho Quadrangular para angariar votos; especialistas avaliam impacto nas eleições de outubro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a cassação e a inelegibilidade da prefeita de Votorantim (SP), Fabiola Alves da Silva (PSDB), e do vereador Pastor Lilo (MDB), por entender que eles utilizaram o aparato de uma igreja para angariar votos nas eleições de 2024.
Segundo o TSE, os candidatos se beneficiaram de um culto na Igreja do Evangelho Quadrangular. Um pastor responsável por um projeto da igreja falou em eleger “120 vereadores”, e declarações de apoio direto ao vereador Alison foram feitas, como a afirmação de que a congregação estava “fechada com o pastor Lilo”.
A defesa dos políticos negou as acusações e alegou falta de provas para caracterizar abuso de poder. No entanto, o tribunal refutou os argumentos, afirmando que, mesmo sem pedido explícito de votos, houve clara instrumentalização da fé e da autoridade religiosa para promoção eleitoral.
A decisão reforça o entendimento de que a liberdade religiosa não autoriza a transformação de templos em palanques políticos. O ministro destacou que o abuso de poder religioso pode ser identificado quando o elemento religioso se entrelaça com abuso político, econômico ou de autoridade, conforme previsto na Lei Complementar nº 64/90.
O especialista em direito eleitoral Max Kolbe afirmou que a decisão pode ter impactos nas eleições de outubro. Para ele, a medida tem um efeito pedagógico sobre as campanhas, leva a um aumento da fiscalização e da judicialização eleitoral, e pode provocar uma redefinição da estratégia de campanha, com migração para formatos juridicamente menos arriscados, como reuniões privadas e comunicação digital mais cuidadosa.
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