Governo do Rio oficializa comissão para transição do Segurança Presente para a PM
- Jornal Daki
- há 30 minutos
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Grupo terá 22 integrantes e cinco subgrupos temáticos; contratos e orçamento passarão gradualmente da Segov para a corporação
O Governo do Estado do Rio oficializou uma nova etapa da reorganização do programa Segurança Presente. Resolução conjunta publicada nesta sexta-feira (22) cria uma comissão responsável pela transição administrativa do programa, incluindo contratos, patrimônio, orçamento e operações.
A medida foi assinada pelo secretário de Estado de Governo (Segov), Roberto Lisandro Leão, e pelo secretário de Estado de Polícia Militar (SEPM), coronel Sylvio Ricardo Ciuffo Guerra. A decisão segue o Decreto Estadual nº 50.279, de 30 de abril, que alterou a estrutura administrativa do programa.
A comissão terá a função de coordenar, acompanhar e organizar os procedimentos para a transferência da gestão do Segurança Presente da Segov para a Polícia Militar. O grupo poderá requisitar documentos, relatórios e processos administrativos, além de elaborar cronogramas e identificar riscos operacionais.
Serão criados cinco subgrupos temáticos: Contratos, Patrimônio, Pessoal, Operacional e Orçamento. A comissão terá 22 integrantes, divididos igualmente entre Segov e SEPM.
Os contratos administrativos do programa passarão gradualmente da Segov para a PM. Enquanto a transferência não for concluída, a gestão será compartilhada entre os dois órgãos. Eventuais alterações contratuais deverão ser formalizadas por apostilamento ou termo aditivo, sem mudança do objeto original.
A coordenação da comissão ficará com Ricardo Ribeiro Baldanza (Segov) e com o tenente-coronel Silvio Luiz da Silva Pekly (PM). A medida reforça a reorganização do Segurança Presente, considerado uma das principais vitrines da política de segurança do estado.
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