Vítimas de descontos indevidos do INSS têm mais 90 dias para contestar
- Jornal Daki
- há 3 horas
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Prazo para contestação de cobranças associativas não autorizadas foi ampliado pela segunda vez e vai até 20 de junho; mais de 6,4 milhões já contestaram descontos
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou por 90 dias o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos não autorizados em seus benefícios. O novo limite vai até 20 de junho. A decisão, publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União, atende a um requerimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga cobranças ilegais nas folhas de pagamento.
A contestação é a forma adotada pelo governo federal para que os segurados recebam o ressarcimento sem recorrer à Justiça. O procedimento pode ser feito gratuitamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente em agências dos Correios.
Após a contestação, a entidade associativa terá 15 dias úteis para se manifestar. Se não responder ou apresentar documento irregular, o sistema libera a opção de adesão ao acordo, e o valor é depositado na conta do benefício em até três dias úteis. Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é automático.
Até o momento, mais de 6,4 milhões de pessoas contestaram as cobranças, e 4.401.653 aderiram ao acordo, resultando na devolução de quase R$ 3 bilhões aos segurados em todo o país.
O INSS recomenda atenção contra fraudes: não envia links ou mensagens solicitando dados pessoais, não cobra taxas para ressarcimento e o serviço é acessível diretamente pelo cidadão, sem necessidade de intermediários. A comunicação oficial ocorre apenas pelo Meu INSS, Central 135 e Correios.
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