São Gonçalo sanciona novo estatuto da Guarda Municipal

Texto encaminhado pelo Executivo foi aprovado pela Câmara de Vereadores

Foto: Divulgação

O prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson, sancionou a Lei 1625/2026, aprovada pela Câmara de Vereadores na última terça-feira (26), que dispõe sobre o estatuto dos servidores da Guarda Municipal. O texto havia sido encaminhado pelo poder Executivo para apreciação e garante vários benefícios aos integrantes da corporação.

Com a aprovação do novo estatuto, o município poderá dar andamento ao novo concurso público da corporação, que prevê a possibilidade de o município contar com até 400 agentes, incluindo o grupamento armado, com a contratação imediata de cem novos agentes, mais cadastro de reserva de mil vagas. Atualmente, a guarda possui 301 guardas, incluindo membros da antiga GM1, que seguem em atuação.

O concurso prevê a obrigatoriedade de uso de arma de fogo para os futuros nomeados, depois da devida capacitação. Agentes da guarda já estão passando pelo treinamento necessário para a utilização do armamento, que é facultativo para os atuais integrantes da corporação.

O salário base inicial é de R$ 3.172,96 com mais 30% de periculosidade, auxílio transporte e gratificação por porte de arma, chegando a R$ 5.123,00. Uma das novidades é a vaga de cargo de psicólogo na corporação.

Além disso, o estatuto cria, também, o programa de RAS – Regime Adicional de Serviço e prevê a concessão de gratificações, adicionais e indenizações, com os critérios devidamente especificados, além de ampliar a possibilidade de promoção na corporação, com aumento real no percentual de vagas destinadas às carreiras de maior remuneração.

O cálculo para a promoção é feito sobre o total de 400 vagas possíveis, independente do número real de guardas em atuação. As regras valem tanto para os agentes mais antigos (da GM1) quanto os mais novos. Cada corporação – GM1 e GM2 – poderá ter até:

. 40% de guardas 1ª classe (160 vagas de um total de 400)

. 30% de subinspetores (120 vagas de um total de 400)

. 20% de inspetores (80 vagas de um total de 400)

Com o novo estatuto, todos os agentes atualmente na 2ª classe da chamada GM-I (cargo inicial para quem ingressa na corporação) terão vagas disponíveis para a promoção à 1ª classe. E também 14 vagas imediatas para subinspetor. Nos dois casos, é obrigatório o cumprimento dos requisitos necessários para as respectivas promoções. Atualmente, dos 182 integrantes da GM1, 106 já foram promovidos a subinspetores, 20 são guardas 2ª classe, 55 são 1ª classe e um é inspetor. Com a aprovação do estatuto, eles terão chances ainda maiores de promoção.

*Com informações OSG

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