Castro veta integralmente projeto que pretendia tombar o Clube Tamoio
- Jornal Daki
- 28 de mar. de 2022
- 2 min de leitura
Segundo governador a decisão pelo veto se deu porque a iniciativa “revela-se inconstitucional” ao partir do Legislativo
Extra - A novela em torno do Clube Tamoio, em São Gonçalo, parece não ter fim. Foi publicado no Diário Oficial do estado o veto integral do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), ao projeto da deputada estadual Zeidan (PT), aprovado na Alerj, para manter o tombamento do imóvel. Segundo Castro, a decisão pelo veto se deu porque a iniciativa “revela-se inconstitucional” ao partir do Legislativo.
“O tombamento é atribuição típica do Poder Executivo, eis que de competência material afeta ao Poder Executivo. A possibilidade de deflagração do tombamento pela via legislativa causaria franca invasão de competência de cada um dos poderes constituídos, ocasionando afronta ao disposto na Carta Magna. Além disto, a realização do tombamento pela via legislativa configuraria clara afronta ao devido processo legal, eis que suprimiria procedimento administrativo próprio que viabilizaria oportunidade de manifestação dos interessados”, afirmou.
No ofício assinado por Castro, ele também afirma que o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural foi chamado para avaliar o caso e pontuou que a iniciativa vem desacompanhada da Área de Ambiência, bem como carece de estudos detalhados e justificativas necessárias que caracterizem o valor cultural do Tamoio Futebol Clube para o Estado do Rio.
Castro ainda lembrou que a Câmara Municipal de São Gonçalo procedeu com o destombamento do imóvel , sendo “forçoso concluir que a medida padece de vício de iniciativa formal”. Os vereadores do município também derrubaram o veto do prefeito Capitão Nelson ao projeto que destomba o tradicional Clube Tamoio. A análise do PL já havia sido feita e aprovada em tempo recorde, feito que se repetiu na deliberação sobre o veto.
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