Contrato de R$ 90 milhões abre caminho para PPP bilionária do lixo em São Gonçalo

Aditivo publicado com atraso eleva em quase 27% contrato atual que subsidia estudos para concessão de 25 anos avaliada em R$ 5,56 bilhões

Por Cláudio Figueiras

Foto: PMSG

A Prefeitura de São Gonçalo publicou no Diário Oficial nesta quinta (23), com mais de dois meses de atraso, o primeiro termo aditivo ao contrato firmado com a Ziguia Engenharia para serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos. O reajuste de 26,92% elevou o valor total de R$ 71,1 milhões para R$ 90.301.041,52 — e esse contrato, embora relevante por si só, é apenas a ponta de um iceberg muito maior.

Isso porque o objeto do contrato com a Ziguia Engenharia é justamente a execução de estudos e modelagens para estruturar um projeto de concessão dos serviços de resíduos. Em outras palavras, os R$ 90,3 milhões pagos à empresa financiam a base técnica da maior contratação pública da história de São Gonçalo: uma Parceria Público-Privada (PPP) para gestão, gerenciamento e manejo de resíduos sólidos, com prazo de 25 anos e valor estimado em R$ 5,56 bilhões.

A estrutura da PPP, no entanto, levanta questionamentos. A minuta prevê que 90% da contraprestação seja fixa e apenas 10% variável conforme desempenho. Isto é,  Com 90% do pagamento garantido, a empresa tem POUCO ESTÍMULO para ser eficiente. O risco fica com o MUNICÍPIO, que paga mesmo se o serviço não for excelente.

O critério de julgamento também chama atenção: peso 7 para a proposta técnica e peso 3 para o preço, o que, em um contrato de R$ 5,56 bilhões, a empresa que cobrar MAIS CARO pode vencer se apresentar uma proposta técnica ligeiramente melhor. O PREÇO é quase irrelevante na decisão final.

Além disso, o edital exige experiência prévia com frota movida a biometano ou gás natural — critério que pode restringir a competitividade e favorecer empresas que já atuam no município.

A tramitação da PPP também tem sido marcada por controvérsias. A audiência pública, inicialmente marcada para 14 de julho na Câmara Municipal, foi suspensa após alterações de local e cancelamento sem aviso prévio. A Prefeitura informou que a suspensão foi publicada no Diário Oficial de 8 de julho para ajustes na documentação, sem nova data prevista.

O contribuinte gonçalense, que já arca com o reajuste de R$ 90 milhões no contrato atual, pode ver a conta se multiplicar exponencialmente nos próximos 25 anos. A pergunta que fica é: será que um contrato de cinco décadas, com pagamento praticamente fixo e critérios que favorecem o preço mais alto, é realmente a melhor solução para a cidade?

Os números da PPP do lixo

- Valor estimado: R$ 5.563.722.283,00

- Prazo: 25 anos

- Modalidade: Concessão administrativa (município paga a conta)

- Investimentos (Capex): R$ 460,7 milhões (pouco mais de 8% do total)

- Pagamento: 90% fixo, até 10% variável por desempenho

- Critério de julgamento: Peso 7 para técnica, peso 3 para preço

- Exigência técnica: Experiência com frota a biometano/gás natural

- Status: Audiência pública suspensa em 8/7 para ajustes; nova data sem previsão

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