Lula veta projeto de super-salários para assessores de deputados e senadores; saiba os detalhes

Hugo Motta e Lula. Foto: Brenno Carvalho/O Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou parcialmente os projetos que previam reajuste salarial para servidores da Câmara dos Deputados, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU), barrando benefícios que poderiam elevar remunerações acima do teto constitucional do funcionalismo público.

A decisão, anunciada pelo Palácio do Planalto nesta quarta-feira (18), impede a criação de mecanismos como a licença compensatória convertida em dinheiro, considerada uma forma de ampliar salários por meio de indenizações.

Os projetos aprovados pelo Congresso previam aumento de cerca de 9% aos servidores ainda neste ano e incluíam novos benefícios. Lula sancionou o reajuste válido para 2026, mas vetou o escalonamento previsto para 2027, 2028 e 2029, argumentando que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe a criação de despesas obrigatórias no fim do mandato que não possam ser integralmente cumpridas dentro dele. As sanções e os vetos serão publicados no Diário Oficial da União.

Entre os pontos barrados está a licença compensatória destinada a servidores em funções comissionadas e de assessoramento. A regra permitiria um dia de folga a cada três trabalhados em períodos como feriados e fins de semana, com possibilidade de conversão em pagamento sem incidência de Imposto de Renda caso o benefício não fosse utilizado.

Essa indenização poderia elevar os vencimentos acima do teto do funcionalismo, atualmente em R$ 46.366,19. Também foram vetados dispositivos que autorizavam pagamentos retroativos de despesas continuadas e regras de cálculo semestral para aposentadorias e pensões consideradas incompatíveis com a Emenda Constitucional nº 103/2019.

Por outro lado, o presidente sancionou dispositivos que substituem gratificações pagas a servidores do Congresso, desde que respeitado o limite constitucional, além do reconhecimento das carreiras do Legislativo como carreiras de Estado. No caso do TCU, foi autorizada a ampliação do número de cargos, a elevação dos níveis de funções de confiança e a exigência de nível superior para todos os postos.

A tramitação das propostas gerou disputa política entre Executivo e Legislativo. Integrantes do governo negaram participação em acordos para aprovação do projeto, enquanto o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o líder do governo na Casa, José Guimarães, esteve na reunião que pautou a proposta.

Nos bastidores, auxiliares alertaram Lula que apoiar integralmente os aumentos poderia contrariar a opinião pública em ano eleitoral, quando o presidente busca a reeleição.

O veto também aproxima o governo da posição do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, que determinou a suspensão de penduricalhos pagos a servidores dos três Poderes.

As propostas aprovadas pelo Congresso previam mecanismos que poderiam elevar salários acima de R$ 80 mil mensais por meio de indenizações e verbas extras.

Via DCM.

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