Moraes suspende visitas de Flávio ao pai Jair Bolsonaro por 90 dias

Decisão veio após senador divulgar carta escrita pelo ex-presidente nas redes sociais

Foto: Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu nesta segunda-feira (13), por 90 dias, o direito de visita do senador Flávio Bolsonaro ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília. A decisão foi motivada pela divulgação, no último sábado (11), de um vídeo em que o senador lê uma carta escrita pelo ex-presidente com manifestação de apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República nas eleições deste ano.

Além de suspender as visitas, Moraes deu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça se o ex-presidente tinha conhecimento prévio de que a carta seria divulgada publicamente. Se confirmado, a conduta poderá caracterizar descumprimento das condições impostas para o cumprimento da prisão domiciliar, especialmente da proibição de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, por meio de terceiros. O ministro também determinou que o Ministério Público Eleitoral (MPE) apure se o conteúdo divulgado configura propaganda eleitoral antecipada, cuja caracterização depende da análise do conteúdo e do contexto da manifestação.

Na carta lida por Flávio Bolsonaro, o ex-presidente se refere ao filho como porta-voz e pede união dos aliados de direita em torno de sua candidatura. De acordo com Moraes, a forma como a mensagem foi apresentada pelo senador, que descreveu o conteúdo como um recado importante destinado a toda a nação, indica que Jair Bolsonaro poderia ter ciência de que o conteúdo seria divulgado publicamente, hipótese que, na avaliação do ministro, caracterizaria desvio de finalidade do direito de visita.

Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde março deste ano, quando o STF concedeu o benefício por razões humanitárias no processo em que o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Entre as condições impostas para o cumprimento da pena em casa está a proibição de utilizar redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros, conforme estabelecido na decisão judicial.

Na decisão, Moraes afirma ainda que a conduta não seria inédita. Um episódio semelhante já havia ocorrido em agosto do ano passado, quando pai e filho, produziram em conjunto material com finalidade política em meio às mesmas restrições impostas pela Justiça. Para Moraes, essa reincidência reforçou a necessidade de suspender imediatamente as visitas como forma de evitar novos episódios até que a situação seja esclarecida.

A legislação eleitoral brasileira permite que pré-candidatos sejam mencionados publicamente e tenham suas qualidades exaltadas antes do início oficial da campanha. No entanto, a Justiça Eleitoral analisa o conjunto da mensagem para verificar se houve propaganda eleitoral antecipada, considerando não apenas a existência de pedido explícito de voto, mas também o contexto e o potencial de promoção da candidatura. Caberá agora ao Ministério Público Eleitoral avaliar se esse é o caso da carta divulgada por Flávio Bolsonaro.

A defesa de Jair Bolsonaro ainda não se manifestou publicamente sobre o prazo determinado por Moraes até a conclusão desta matéria.

*Com informações OSG

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