Prefeitura e UFF fazem convênio pra regularizar imóveis no Jardim Catarina

Termo de cooperação técnica com a Universidade visa beneficiar 200 famílias em situação fundiária irregular no bairro

Nelson Ruas assinou o termo em seu gabinete nesta terça (27)/Foto: Divulgação

O Município de São Gonçalo e a Universidade Federal Fluminense (UFF) assinaram termo de cooperação técnica para execução de um projeto de regularização fundiária que irá beneficiar aproximadamente 200 famílias de baixa renda no bairro Jardim Catarina nos próximos meses. A parceria é o primeiro passo para que essas famílias recebam a documentação legal de propriedade de suas residências na área que compreende o antigo conjunto da Companhia Estadual de Habitação (Cehab).

O projeto “Ações de regularização fundiária em comunidades de baixa renda de municípios do Estado do Rio de Janeiro” é executado pela UFF, com verba de emenda parlamentar e viabilizado através do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR). O trabalho já foi realizado em bairros de municípios vizinhos, como a Comunidade do Sabão, em Niterói, do Engenho Velho, em Itaboraí, na Vila Inhomirim e Barbuda, em Magé, e Inoã, em Maricá.

“É uma iniciativa que só tem a beneficiar essas famílias, que há vários anos vivem sem a documentação de suas casas”, destacou o prefeito Nelson Ruas (PL), que assinou o termo na tarde desta terça (27) em nome do Município.

A cooperação técnica inicia com uma visita de reconhecimento, reunião de apresentação do projeto aos moradores, cadastro socioeconômico e físico das famílias e elaboração de um projeto urbanístico local, o qual a prefeitura deverá executar, com participação dos moradores que serão atendidos.

Posteriormente, os cadastros de moradores e o projeto urbanístico são entregues à Prefeitura como forma de certidão de regularização fundiária, com informações de todas as famílias beneficiadas com a regularização. Na etapa final, a Prefeitura dá entrada em cartório para que, enfim, os moradores recebam o título de propriedade de seus lotes.

O projeto e cadastro dos moradores serão executados por alunos graduandos e pós-graduandos dos cursos de Direito, Serviço Social, Arquitetura e Urbanismo e de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF), que ficarão encarregados de fazer um questionário socioeconômico básico aos moradores. O procedimento leva em média 15 minutos por residência. Todos estarão uniformizados e devidamente identificados, garantindo a segurança das informações prestadas pelos moradores.

“A regularização além de trazer dignidade, traz segurança jurídica para essas famílias que não possuem documentação válida das residências onde vivem”, disse o secretário de Gestão Integrada e Projetos Especiais, Douglas Ruas.

“As pessoas passam a ter autonomia sobre seus imóveis. Podem vender, usar como garantia. Com a regularização, as pessoas passam a valorizar seus imóveis, reformam, fazem melhorias, porque sabem que é um bem que poderão passar para seus filhos”, disse o coordenador do Programa de Regularização Fundiária e professor da Faculdade de Economia da UFF, Carlos Enrique Guanziroli.