Projeto do PT aumenta imposto sobre dividendos dos mais ricos e isenta ganhos de até R$ 5 mil
Proposta liderada por Pedro Uczai (PT-SC) prevê cobrança progressiva de até 25% sobre lucros e dividendos e isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais; texto foi protocolado nesta terça-feira (17)

Um novo projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe mudanças na tributação de lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas. Liderada pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), a proposta prevê cobrança progressiva sobre os valores pagos pelas empresas, com isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais.
O texto foi protocolado nesta terça-feira (17) por Uczai e outros 78 parlamentares. Identificado como PL 5889/2026, ele substitui uma versão anterior apresentada quatro dias antes, em 13 de novembro.
A mudança atinge uma distorção do sistema tributário brasileiro: enquanto os salários são tributados pelo Imposto de Renda, lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas têm tratamento distinto. O projeto busca aproximar a tributação dessas duas formas de rendimento.
Faixas de cobrança
Pelo texto, os primeiros 5 mil reais mensais em dividendos ficam isentos. Entre esse valor e 7 mil e 350 reais, a alíquota sobe gradualmente até 10%, percentual que também vale para recebimentos de até 20 mil reais.
Para valores entre 20 mil e 50 mil reais, a cobrança é de 15%. A alíquota sobe para 20% nos recebimentos de até 150 mil reais e chega a 25% acima desse patamar.
O imposto seria retido pela empresa responsável pela distribuição dos recursos, antes de o dinheiro chegar ao beneficiário.
A proposta ainda precisa passar pela tramitação na Câmara e pelo Senado. As novas alíquotas não estão em vigor.
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