Royalties não vêm pra São Gonçalo, mas conta dos advogados chega
Prefeitura, que teve revés na Justiça nesta quarta (19) teria desembolsado R$ 40 milhões na ação
Por Cláudio Figueiras
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) bateu o martelo, nesta quarta (19.abr.23), a favor de Niterói, Maricá e Rio de Janeiro decidindo manter a atual distribuição dos royalties, contestada pelos municípios de São Gonçalo, Magé e Guapimirim, autores da ação.
A decisão da Corte Especial do STJ ocorreu por unanimidade dos desembargadores, referendando a liminar concedida pela presidente do Tribunal, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, que suspendeu, em setembro de 2022, os repasses aos três municípios, que buscam ser incluídos na Zona de Produção principal do pré-sal, explorado pela Petrobras.
Se os royalties não vêm, a conta chega. Para entrar com a ação, a Prefeitura de São Gonçalo, junto a outros municípios, contratou por 36 meses escritórios de advocacia em Brasília e o Núcleo Universitário de Pesquisas, Estudos e Consultoria (Nupec) sob honorários no valor de 20% da causa.
Só São Gonçalo já teria desembolsado, além de outros adiantamentos contratuais, R$ 40 milhões aos escritórios em 2022, quando do recebimento de quase R$ 220 milhões autorizados pelo TRF1 em decisão que manteve cautelar de primeira instância em favor do município, logo após derrubada pelo STJ.
O governo capitão Nelson (PL) contratou os escritórios de advocacia sem licitação em 2022. A decisão do prefeito desconsiderou os serviços já existentes de advocacia da Procuradoria do Município.
Estima-se que até o final do contato a Prefeitura tenha desembolsado R$ 600 milhões.
O Jornal Daki buscou e não encontrou no Portal da Transparência do Município o contrato com os escritórios e o Nupec.
Tentamos contato direto com a Prefeitura para termos acesso ao documento mas não obtivemos resposta.
O espaço está aberto à Prefeitura para futuros esclarecimentos.
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