Senado aprova projeto que tira impactos do tarifaço da meta fiscal

Texto viabiliza a Medida Provisória do Brasil Soberano. Na prática, despesas e renúncias fiscais não entrarão nos resultados primários

Foto: Reprodução

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (24/9) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 168/2025, que tira da meta fiscal os impactos das tarifas de 50% dos Estados Unidos (EUA) aplicadas ao Brasil. O projeto viabiliza a Medida Provisória 1.309/2025, conhecida como MP do Brasil Soberano.

Na prática, as despesas e renúncias fiscais não serão contabilizadas nas metas de resultado primário da Lei de Responsabilidade Fiscal e nos limites de despesa previstos no Arcabouço Fiscal. Autoriza também os aumentos de participação em fundos garantidores e oferece incentivos fiscais para exportadores afetados.

O texto foi apresentado pelo líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que foi favorável ao projeto.

No conteúdo, autoriza a União a aumentar em até R$ 1 bilhão a participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO) exclusivamente para operações de crédito para apoio a pessoas físicas e jurídicas. Também amplia a participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) em até R$ 2 bilhões. Os dois fundos são destinados a operações no âmbito do Programa Emergencial a Acesso de Crédito.

*Com informações Metrópoles

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